Tipologia Da Norma Jurídica

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS FACULDADE DE DIREITO TEORIA DA NORMA JURÍDICA “Trabalho de recuperação elaborado como exigência do processo de avaliação formativa da disciplina introdução ao Estudo do Direito B, ministrada aos alunos de primeiro ano, segundo semestre, do curso de Direito do período noturno, sob responsabilidade do Professor Nivaldo Dóro Júnior.” Campinas 2 Setembro de 2010 Sumário página 1. Introdução ao Estudo do Direito “B”........

Tipologia de Blau e Scott As organizações não são iguais, mas se baseiam em características comuns da organização, permitindo classificá-las em tipologias. Para Blau e Scott a organização existe para disponibilizar benefícios, sua tipologia se baseia no beneficiário, portanto as dividiram em quatro categorias de participantes que se beneficiariam da organização formal. * -os próprios membros da organização; * -os acionistas, dirigentes e proprietários da organização; * -os…

comercial • O registo confere personalidade jurídica à sociedade. É o que estabelece o art.5.º da LSC. • Quer dizer que o registo, no caso das sociedades comerciais, não têm mera eficácia declarativa mas antes natureza constitutiva, já que é apenas a partir da data do registo que a sociedade passa a ser um ente jurídico autónomo. • Até à data do registo poderá de facto existir uma entidade com relevância jurídica, mas é certo que não existe uma pessoa jurídica distinta da dos sócios…

Linguagem prescritiva Legislador Lógica deôntica (lógica do dever ser “natureza, fenômenos, ordem do ser”) (normas válidas / não - válidas) 2 – Texto de lei x norma jurídica 3 – Estrutura lógica da proposição jurídico – normativa Hipótese  mandamento Antecedente consequente Fato jurídico relação jurídica SA (direito)  $  SP (dever) 4 – Definição de direito tributário Direito Tributário é a…

as necessidades organizacionais e pessoais; Capacidade de adiar as recompensas: é poder compensar o trabalhorotineiro dentro da organização em detrimento das preferências ouvocações pessoais; Permanente desejo de realização: ou seja, adaptação às normas que possibilitam o acesso a postos de carreira dentro da organização.Tais características nem sempre são exigidas nas organizações emníveis máximos, sua aplicação dependerá das combinações e/ou composições de acordo com o tipo de…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EUCLIDES DE ALMEIDA SILVA FILHO Orientador: Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama Joinville (SC), dezembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS…

finalidades. Leis são aquelas regularidades, fenômenos que se repetem com frequência no campo de uma ciência. Vamos de ora em diante nos dedicar ao exame do objeto da Sociologia Jurídica, porque disto depende uma boa compreensão quanto à razão prática dessa disciplina. Ao tratarmos da autonomia da Sociologia Jurídica, vimos que o seu objeto é o direito fato. Vamos procurar agora explicitar esse objeto, examinando a sua divisão interna. Em suma, procuraremos precisar o que está…

Construtoras e Órgãos Assemelhados - Participam na apresentação de propostas e execução dos projetos aprovados para aquisição de unidades habitacionais na forma estabelecida pelas normas do Programa. Público Alvo - Famílias com rendimento mensal de até R$1.395,00. Executor do Trabalho Técnico Social - Pessoa Jurídica, selecionada por meio de credenciamento, para elaborar e executar o programa de trabalho técnico social nos empreendimentos contratados. Características dos…

Introdução......................................................................................................3 Tipologia de Etzioni.........................................................................................4 Tipologia de Blau e Scott.................................................................................5 Tipologia de Udy.......…………………………………………………………………………………….6 Tipologia Tridimensional de Pugh, Hickson e Hinings......................................7…

Diferencie a norma jurídica, da normal e da norma de trato social (normas de etiqueta). A norma em geral é confundida com a lei, e são usadas comumente como expressões equivalentes, mas a norma é mais abrangente englobando o costume e os princípios gerais do direito. A lei é a regra geral e abstrata, construída pelo legislador ou pelo poder de fato de forma coercitiva com a obrigação de ser cumprida e observada por toda comunidade em que se originou