Teoria Geral Do Processo O Advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA X VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX Execução Fiscal Processo n º , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 616, 618, ambos do Código de Processo Civil, artigo 7º, da Lei 6.830/80 e no artigo 5º, XXXV e LV da Constituição Federal, oferecer EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE requererendo seja a mesma recebida…

ÉTICA 01. A sociedade de advogados, com natureza jurídica de __________, deverá ter seu ato constitutivo levado a registro perante ____________, podendo, com relação ao seu nome, adotar ____________. A) sociedade empresarial; Junta Comercial; nome fantasia B) sociedade empresarial; Conselho Seccional da OAB; nome fantasia C) sociedade civil (atual sociedade simples); Conselho Seccional da OAB; o nome completo ou abreviado de pelo menos um dos sócios D) sociedade civil (atual…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL X EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nos termos do disposto no Provimento 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, editado com base na expressa autorização do art. 8º, parágrafo primeiro, da Lei 8.906/1994 Estatuto da OAB (EOAB), e no presente edital, torna público que estarão abertas as inscrições no período de 22 de março de 2013 a 09 de abril de…

Tributário I. 2a 05/03 Direito Financeiro. Repartição de Receitas. Orçamento Público. 3a 12/03 Tributação no comércio exterior. Direito Aduaneiro. 4a 19/03 Imposto de Importação e Imposto de exportação. 5a 26/03 Imposto de Renda. Noções Gerais. IRPF. IRPJ. 6a 02/04 Feriado de páscoa 7a 09/04 Imposto sobre Produto Industrializado.Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro e valores mobiliários. Imposto Territorial Rural. 8a 16/04 Contribuições Federais. 9a…

na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Terceiro não pode fazer gravação. 1.5.7. Uso do fluxo de dados como prova – CR, art. 5º,LVI CR, art. 5º, LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos; Provas Ilegais Ilícita Obtidas com infringência ao direito material Ilegítima Desrespeito ao direito processual Interpretação do STF: pode gravar conversa com outro sem perguntar, se for…

Atividade “Quiz”. Ética Geral e Profissional. 2012.2. Dia: 24.09.2012. Questões: 1. O que é Ética? trata-se de uma reflexão sobre o valor das ações sociais consideradas tanto no âmbito coletivo como no âmbito individual. Ética é um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. 2. O que é Moral ? trata do conjunto de…

direitos. Sem a personalidade, não se é sujeito de direitos. (Orlando Gomes, Direito Civil parte Geral, Ed. JusPODIVM, p. 105); c) é um atributo pertencente a cada pessoa para que esta seja reconhecida como sujeito de direitos. (Gisele Rodrigues Martins, 2011, 2ª edição, p. 72). b) A filha de Gabriela adquiriu personalidade civil? E o filho de Thiany? Comente, em um texto de 10 a 20 linhas, acerca das teorias da personalidade. (1,0 ponto) As respostas às perguntas propostas nos leva a…

tem o dever de fazer por papel julgar, mas com seus pareceres científicos auxiliar o juiz nessa questão. É importante que o perito não se deixe pressionar ou se confunda com os outros profissionais. Ela traz estudos importantes para a sociedade em geral e contribui para um olhar diferenciado nos casos. O ser humano é complexo e a Psicologia observa o comportamento humano em sei mundo individual e íntimo. É preciso que ao se entrevistar uma criança, o psicólogo tenha um lugar reservado e…

A ÉTICA DO ADVOGADO PRIVADO NO SEU EXERCÍCIO PROFISSIONAL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Edison Botelho Santa Cruz do Sul, outubro de 2007. Com o objetivo de atender ao disposto no Artigo 12, Inciso VII do Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – Santa Cruz do…

O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do Processo Penal SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO; 2. DO INQUÉRITO POLICIAL; 3. DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA; 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas pelo Ministério Público tem por base inquéritos policiais, presididos ou por Delegados de Polícia de carreira