Teoria Federalista Hamilton Madison E Jay Os Pressuposto

ser inspiradas por uma teoria de justiça, mas não podem comportar voluntarismos ou personalismos, sobretudo os judiciais. No conjunto de idéias ricas e heterogêneas que procuram abrigo neste paradigma em construção incluem-se a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos…

hão de ser inspiradas por uma teoria de justiça, mas não podem comportar voluntarismos ou personalismos, sobretudo os judiciais. No conjunto de idéias ricas e heterogêneas que procuram abrigo neste paradigma em construção incluem-se a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos…

privados não são processos excludentes. O argumento central de Reis (1998) contraria parte da literatura corrente quando afirma que a formação do Estado durante a república velha apresenta avanços significativos. Com esse argumento a autora descarta o pressuposto de que a república tenha sido somente dos coronéis ou de que somente o Estado tenha sido o eixo de organização da vida social. Para Reis a interação de interesses gerou resultados imprevisíveis pelas oligarquias. Teoricamente…

ordem subjetiva em sua atuação. Devendo o Estado submeter-se à ordem jurídica, todos os atos do Poder Público devem buscar seu fundamento de validade em norma superior. Os atos administrativos devem ser praticados com estrita observância dos pressupostos legais; a atividade legislativa somente produzirá comandos normativos válidos em havendo harmonia com a Constituição da República; e a atividade jurisdicional, não obstante o livre convencimento do julgador, deve manter-se adstrita…

representacional e o processo. Ela estabelece como pressuposto que a expressão representação política possui sentido analógico, o que explica a sua utilização em situações que, essencialmente, são distintas – Chefia de Estado Representativa, Parlamento Representativo e Governo Representativo. Também observa os elementos da representação, especialmente, a sua substância, a partir de bases racionalistas e a partir de fundamentos realistas. Vencidos os pressupostos, a tese busca…

busca de uma definição 2. Principais linhas teóricas sobre a origem do Estado 2.1 As teorias naturalistas 2.2 As linhas contratualistas 2.2.1 Hobbes e a fundamentação do Estado absolutista 2.2.2 Locke a fundamentação do Estado liberal 2.2.3 Rousseau e a fundamentação do Estado democrático-plebiscitário 2.3 Outras teorias sobre o surgimento do Estado 2.3.1 Teorias Coletivistas 2.3.2 Teoria do Estado de Direito: a concepção jurídica do Estado 7 8 16 25 35 37 39 41 42 46 50 55

Ignácio Mendez Kersten Editora IDP 2012 3 Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S. Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania / Organização Álvaro Luís de Araújo S. Ciarlini. – Brasília : IDP, 2012. v.1; 147p. ISBN 978-85-65604-03-1 1. Teoria da Constituição. 2. Práxis Jurisdicional. I. Título. CDD 341.2 4 SUMÁRIO Ca p ít u lo 1 A h e rm e n ê u t ica co n st i t u c io n a l à lu z d a ra c io n a li d a d e e m a n cip a t ó r ia 5 A l va ro L u is d e…

busca de uma definição 35 2. Principais linhas teóricas sobre a origem do Estado 37 2.1 As teorias naturalistas 39 2.2 As linhas contratualistas 41 2.2.1 Hobbes e a fundamentação do Estado absolutista 42 2.2.2 Locke a fundamentação do Estado liberal 46 2.2.3 Rousseau e a fundamentação do Estado democrático-plebiscitário 50 2.3 Outras teorias sobre o surgimento do Estado 55 2.3.1 Teorias Coletivistas 56 2.3.2 Teoria do Estado de Direito: a concepção jurídica do Estado 57 3. Os Elementos…

após a realização das primeiras eleições democráticas, assistíssemos a uma crise deste modelo de organização do poder político. Este trabalho terá como base a dissertação de doutoramento apresentada na Universidade de Coimbra em Maio de 2009. 1. A teoria do semipresidencialismo: entre o “poder moderador” e a “bicefalia governativa” O conceito de regime semipresidencial foi pela 1ª vez utilizado pelo jornalista e fundador do jornal Le Monde, Hubert Beuve-Méry, em 1959, mas coube ao…

/** airso de Direito Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e