Teoria Federalista Hamilton Madison E Jay Os Pressuposto

Paulo, 2006. 448 p. ; 16x23 cm. (Biblioteca de ciencias sociales dirigida por Atilio Alberto Boron) Traducido por: Celina Lagrutta ISBN 987-1183-47-X 1. Teoria Política. 2. Filosofia Política. I. Atilio A. Boron, comp. II. Lagrutta, Celina, trad. III. Título CDD 320.5 Outros descritores estabelecidos pela Biblioteca Virtual do CLACSO: Teoria Política / Filosofia Política / Liberalismo / Utilitarismo Contratualismo / Libertade / Poder Não é permitida a reprodução total ou…

certamente, senhores, existe uma lei, escrita em lugar nenhum porém inerente aos nossos corações; uma lei que nos vem não por treinamento ou costume ou leitura mas por derivação e absorção e adoção da própria natureza; uma lei que veio a nós não da teoria mas da prática, não da instrução mas da intuição natural. Me refiro a lei que declara que, se nossas vidas são postas em perigo por intrigas ou violência ou ladrões armados ou inimigos, qualquer e todo método de proteção nossa é…

dispõe sobre o início da vida humana ou o preciso instante em que ela começa. Não faz de todo e qualquer estádio da vida humana um autonomizado bem jurídico, mas da vida que já é própria de uma concreta pessoa, porque nativiva (teoria "natalista", em contraposição às teorias "concepcionista" ou da "personalidade condicional"). E quando se reporta a "direitos da pessoa humana" e até dos "direitos e garantias individuais" como cláusula pétrea está falando de direitos e garantias do…

Dia 11: Seminário 10. Texto: ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2 ed. Atual. Rosalea Miranda Folgosi. São Paulo: Malheiros Editores, 1998 (Capítulos 4 a 7). Fichamento 10. Dia 12: Seminário 11. Texto: BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006 (Capítulo III). Texto: BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 27 ed. São Paulo: Malheiros Editores

1 A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA À LUZ DA TEORIA DE RONALD DWORKIN Loiane Prado Verbicaro∗ 1 INTRODUÇÃO E COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O trabalho consiste na análise de dois vetores atuais da discussão sobre o papel do Poder Judiciário: a democracia e a judicialização da política. Para tanto, torna-se necessário elucidar alguns pontos sensíveis ligados à essa análise. São eles: Pode-se considerar ofensivo à democracia que questões políticas sejam decididas por tribunais e não pelos…

Marx, que, ao criticar Hegel, toma novo rumo políticoepistemológico ao romper com a perspectiva idealista. Entretanto, isso seria assunto para outro artigo. II. PRINCIPAIS ELEMENTOS DA FILOSOFIA HEGELIANA A lógica hegeliana, ao contrário de ser uma teoria do conhecimento, é em verdade uma ontologia, isso porque o Ser, compreendido pela dimensão do pensamento, identidade absoluta, busca a superação do objeto-sujeito, ser-pensar4. Assim, a categoria lógica assume a perspectiva sistemática…

1980; Ronald Dworkin, Taking rights seriously, 1977; Robert Alexy, Teoria de los derechos fundamentales, 1993. V. Albert Calsamiglia, Postpositivismo, Doxa 21:209, 1998, p. 209: “En un cierto sentido la teoría jurídica actual se pude denominar postpositivista precisamente porque muchas de las enseñanzas del positivismo han sido aceptadas y hoy todos en un cierto sentido somos positivistas. (...) Denominaré postpositivistas a las teorías contemporáneas que ponen el acento en los problemas…

independência foram os colonos britânicos. Defendendo seus interesses econômicos e Influenciados pelas ideias liberais, rebelaram-se contra o despotismo real acusando o soberano inglês de tirania e desrespeito aos direitos dos súditos americanos. A teoria de John Locke sobre o jusnaturalismo e o direito de guerra em caso de sobreposição do Rei ao contrato social deu o respaldo jurídico necessário para que, em 4 de julho de 1776, os rebeldes americanos proclamassem o seu documento de…

de ser inspiradas por uma teoria de justiça, mas não podem comportar voluntarismos ou personalismos, sobretudo os judiciais. No conjunto de idéias ricas e heterogêneas que procuram abrigo neste paradigma em construção, incluem­se a atribuição de normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e o desenvolvimento de uma teoria dos direitos…

Ronald Dworkin, Taking rights seriously, 1977; Robert Alexy, Teoria de los derechos fundamentales, 1993. V. Albert Calsamiglia, Postpositivismo, Doxa 21:209, 1998, p. 209: “En un cierto sentido la teoría jurídica actual se pude denominar postpositivista precisamente porque muchas de las enseñanzas del positivismo han sido aceptadas y hoy todos en un cierto sentido somos positivistas. (...) Denominaré postpositivistas a las teorías contemporáneas que ponen el acento en los problemas…