Teoria E Prática Da Redação Jurídica Plano 3

AULA 1 Constituição: Conceito. Sentido formal e material. Estrutura / Classificação das Constituições. 1- Conceito de Constituição CONCEITO: A Constituição é a lei Fundamental do Estado. É o conjunto de normas jurídicas supremas que estabelecem os fundamentos de organização do Estado e da Sociedade. 2- Constituição em sentido formal X Constituição em sentido material Constituição Material: Forma de Estado: União, Confederação, Estado Unitário, Federação Forma de…

Faculdade Maurício de Nassau. Curso: Direito Disciplina: Português Jurídico Prof. Msc. Ana Carvalho Teoria e elementos da comunicação Para que a comunicação ocorra, é necessário que seis elementos estejam presentes: emissor, receptor, mensagem, código, canal e contexto. Cada um deles exerce um papel essencial no processo de comunicação, e qualquer falha com um desses elementos pode prejudicar ou invalidar a percepção ideal da mensagem. Trataremos aqui tais elementos levando em…

1. Sumário: 2. TEMA ....................................................................................................3 1.1 Delimitação do Tema.....................................................................3 1.2 Problema e Questão de Pesquisa.................................................4 3. HIPÓTESES.........................................................................................4 4. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA..................................

"direito", tem dois sentidos: Significa, primeiramente, a norma agendi, a regra jurídica, Direito Objetivo. É um conjunto complexo de normas. Por outro lado, o termo "direito" significa a facultas agendi, que é o poder de exigir um comportamento alheio equilibrado com o próprio comportamento, Direito Subjetivo, faculdade de exigir os seus Direitos. 2 - Acepções da palavra 2.1) DIREITO NATURAL: são aspirações jurídicas de determinada época que surgem da natureza social do homem e que se…

continuado ou continuidade delitiva. Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. 1) CONCURSO MATERIAL OU REAL: Encontra-se no art. 69 do CP que diz que: Art. 69 – Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. Aqui, o…

462 CPC, de verificar a autenticidade da assinatura do endosso, deixando assim a instituição financeira sem o dever de indenização. O advogado deverá utilizar da excludente de exercício regular de direito como reza o artigo 188, inciso I do CC/02. 3. Considere um contrato de compra e venda de animal de raça, no qual consta cláusula em que parte que se comprometeu em entregar o bem, responde pelo prejuízo, mesmo na situação de perecimento da coisa, por caso fortuito ou força maior.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA 4 2 PROBLEMA 5 3 HIPÓTESES 6 4 OBJETIVOS 7 4.1 Objetivo geral 7 4.2 Objetivos específicos 7 5 METODOLOGIA 8 6 PLANO DE TÓPICOS 9 7 CRONOGRAMA 10 8 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO / JUSTIFICATIVA Esta pesquisa tem como objetivo apresentar o instituto da guarda conjunta ou compartilhada, ou seja, a guarda jurídica do menor. O tema tem como abrangência um dos maiores valores do ser humano em sua…

passivo e patrimônio líquido. Plano de contas. As variações do patrimônio líquido. Receitas e Despesas. Noções das operações típicas de uma empresa. Constituição de empresa: registros contábeis; balancete de verificação. Noções de demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício. Referência CREPALDI, Silvio Aparecido. Curso básico de contabilidade. São Paulo: Atlas, 2003. FAVERO, Hamilton et ali. Contabilidade: teoria e prática. Volume I e II. São…

TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA ESTÁCIO/FACITEC TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA 3º. SEMESTRE/2015 PROFA. NEUSA MAIOCHI ALUNO (A) FRANCISCA IRANIUDA RODRIGUES DE PAIVA MATR. 201401181562 ATIVIDADE: ESTUDOS DE CASO DATA DE ENTREGA: DIA DA PROVA – 1º. BIM. Leia o caso concreto, compreenda a problemática discutida e produza texto argumentativo (15 A 20 linhas) em que a fundamentação por princípios seja observada (os princípios devem ser pesquisados). CASO A sociedade…

TRABALHO: Convencionou-se a denominá-lo como EMPREGO e, caracteriza-se por ser humano, livre, produtivo, prestado para outra pessoa, de forma subordinada e não eventual. DIVISÃO DO DIREITO DO TRABALHO PLANO INDIVIDUAL: DIREITO MÍNIMO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO PLANO COLETIVO: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DIREITO MÍNIMO DO TRABALHO: (esfera do interesse público)visa garantir os mínimos direitos necessários para a dignidade do ser que trabalha. A lógica…