Teoria E Prática Da Redação Jurídica Caderno De Exercicio

5) 5) O vendedor chegou a supor que seu freguês estava desejoso de adquirir alguma dessas revistas pornográficas, que estampam fotos de homens e de mulheres nus. NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 9 Acerca da teoria das constituições, julgue os itens seguintes. 1) 1) Diz-se outorgada a constituição que surge sem a participação popular. 2) 2) A vigente Constituição da República, promulgada em 1988, prevê os respectivos mecanismos de…

as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;…

................................................................................... 13 2.7.3 Planejamento Operacional.......................................................................... 14 2.8 Fato gerador do imposto de renda da pessoa jurídica ............................... 14 2.8.1 Forma de apuração do imposto de renda trimestral................................ 15 2.8.2 Imposto de renda sobre a tributação diferida........................................... 16 3 METODOLOGIA....

difuso e controle concreto de constitucionalidade. Através da análise desta evolução político-jurídico do controle da constitucionalidade pretende-se estudar o denominado fenômeno da abstrativização do controle difuso, por meio da aplicação da teoria da transcendência dos motivos determinantes e principalmente pelo atual papel do Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do judiciário e guardião da Constituição e a possibilidade desta corte constitucional conferir efeitos erga…

conhecer e o agir (ação pedagógica) na prática docente em EJA. Sendo o conhecimento um requisito indispensável para tomada de decisões no planejamento de ensino, a ação pedagógica, por sua vez, representa uma das principais fontes para o Professor ampliar e renovar seu conhecimento da realidade. Deste modo, este é um estágio investigativo e de co-participação. Isso significa dizer que você terá a oportunidade de refletir e rever positivamente a sua prática, transformando o espaço…

.........................................................................09 2 Espécies tributárias .............................................................................10 CAPÍTULO II - CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS 1 Conceito e natureza jurídica ...............................................................17 2 Espécies ................................................................................................20 CAPÍTULO III – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1 Conceito e…

justamente verificar a real essência do fenômeno, bem como perquirir a possibilidade de sua aplicação em nosso ordenamento jurídico. 1 FERNANDES, Antônio Scarence. A Provável Prescrição Retroativa e a Falta de Justa Causa para a Ação Penal. In Cadernos de Doutrina e Jurisprudência da Associação Paulista do Ministério Público n.º 6, p. 38. 2 OLIVEIRA, Eugênio Pacelli. Curso de Processo Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2002, pp. 5859. 3 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de…

os candidatos do sexo masculino; d) Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; e) Não estar incompatibilizado para novo contrato em cargo público; f) Comprovar a escolaridade, após convocação a ser publicada, exigida para o exercício do cargo para o qual se inscreveu, atendendo aos requisitos constantes no ANEXO I, relativos ao cargo público pretendido, apresentando diploma ou certidão de conclusão, devidamente regularizados com base na legislação vigente, no…

Os princípios são teorias que alicerçam todo sistema jurídico normativo, um verdadeiro espírito no que lhe confere a lógica e dá sentido a exata compreensão e inteligência, aos estudiosos do direito. O Direito Penal surge das necessidades fundamentais das sociedades humanas, que são reguladas por ele como condição essencial á sua própria sobrevivência. È do direito que encontramos a segurança das condições inerentes á vida humana, determinada pela norma que formam a ordem jurídica. O…

liberdades democráticas constava na pauta dos grupos de defesa dos DH. Muitas vezes esses grupos foram inspirados por um marxismo ingênuo: ao negarem a interpretação de cunho liberal de que a ‘lei deve atender a todos’ desconsideraram a instância jurídica, o campo do Direito, como espaço possível com instrumentos à disposição para a sua luta. Contudo, limites para a utilização desses instrumentos de fato existiam (e existem!): a falta de regulamentação de normas constitucionais e a…