Teoria E Pratica Da Redação Juridica Caso Concreto 1

TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICO-METODOLÓGICA DO PROCESSO COLETIVO 1.1. FASES METODOLÓGICAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL O processo civil evoluiu de forma gradual e a partir de 3 fases metodológicas: a) FASE SINCRETISTA OU PRIVATISTA: direito romano  +/- 1868. O processo era visto como um apêndice do direito material. Existia uma confusão metodológica entre o direito material e o direito processual. Não havia autonomia do direito processual civil, era

Capítulo 1 COMO NÃO SE DEVE ESCREVER - Para o advogado tudo é linguagem Cada profissão desenvolve uma linguagem especifica onde seus membros passam a entender e usar freqüentemente em seus meios de trabalho. A linguagem portuguesa tem sua área e palavreados específicos onde, por exemplo, se difere das áreas medica, de psicologia ou de direito. Em relação a isso, cada vocabulário é de suma importância, pois facilita a interação e comunicação entre seus locutores ou leitores. Para o…

Diadema Curso: Direito.Matutino. Aluna: Hermínia Gomes de Brito. Período: 7º Semestre – 2012. R.A: 1703869-5 Prof. Márcio Miguel de Oliveira Assunto: Das Provas no Processo Penal- Conforme os Dispositivos Constitucionais e Artigos 155 ao 250 C.P.P. 1 -CONCEITO: Conjunto de atos apresentados pelas partes, pelo Juiz ou por terceiros, destinados a levar ao Magistrado a convicção a cerca da existência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma informação. (Fernanda Maria Zichia…

necessários à concessão da progressão de regime, sendo entre eles o cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior, o condenado, como condição, teria que ostentar bom comportamento carcerário comprovado pelo diretor do presídio e o exame criminológico feito para avaliar a personalidade do criminoso, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes. No entanto, a antiga redação do art. 112 da Lei de Execuções Penais deixou de estabelecer…

dos tempos e o surgimento das escola penais (clássica), passou a mudar o olhar quanto ao criminoso, surgindo a idéia de proporcionalidade das penas. A medida de segurança passou a ser concebida a partir da escola positivista (Lombroso). Segundo sua teoria, os criminosos deveriam ser alijados do convívio social. Modernamente, justamente em razão da consolidação da idéia de proporcionalidade, a PPL é considerada a ultima ratio entre as sanções penais, voltada apenas para os crimes mais…

Aula 01 Curso: Direito Penal p/ ATA-MF (com videoaulas) Professor: Renan Araujo Direito Penal ATA-MF (2014) ASSISTENTE-TÉCNICO ADMINISTRATIVO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 01 AULA 01: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação…

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS - A caracterização doutrinária da norma jurídica é tarefa das mais árduas, posto que várias normas, de acordo com sua natureza, podem apresentar características distintas. Inobstante tal fato, a doutrina aponta as seguintes e principais características das normas jurídicas: a) BILATERALIDADE - A norma jurídica é bilateral, posto que vincula sempre duas partes, qual seja, aquele que exige a conduta e aquele que presta tal conduta, atribuindo sempre poder

TEORIA DA PROVA 1. CONCEITO Prova é um meio instrumental de que se vale os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) para demonstrar a verdade dos fatos narrados, demonstrar o que eles estão relatando. OBS.: o mandado de segurança em processo penal é utilizado apenas para manter prerrogativa de advogado e receber recurso simultâneo. 2. FINALIDADE O destinatário da prova é o juiz, assim sendo, a finalidade das provas é formar o convencimento do julgador (juiz). 3. OBJETO O objeto da prova é

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Curso Superior: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Polo: Faculdade Santa Terezinha DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE ATPS Semestre 1º Taguatinga/DF Novembro / 2013 ATPS: DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Semestre 1º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso…

FUNDAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL TEORIA GERAL DO PROCESSO CONCEITO A expressão “Teoria Geral do Processo” em principio pode ser conceituada como uma disciplina Jurídica que faz parte da matriz curricular das faculdades de direito em geral, onde às vazes ela é chamada de “Fundamentos de Direito Processual”, alias, a principal característica dela é ser uma disciplina introdutória ao estudo do direito processual, ou seja, aquele que se aplica aos processos que tramitam perante o poder…