Teoria Da Vulnerabilidade

consumidor. A ministra do STJ Nancy Andrighi ressalta que “a aplicação do CDC municia o consumidor de mecanismos que conferem equilíbrio e transparência às relações de consumo, notadamente em face de sua situação de vulnerabilidade frente ao fornecedor”. Este aspecto (vulnerabilidade ou hipossuficiência) deve ser considerado para decidir sobre a abrangência do conceito de consumidor estabelecido no CDC para as relações que se dão em uma cadeia produtiva. Consumo-intermediário A…

Luiz Flávio Gomes CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 20 "O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE” FELIPE SERAFIM DE MOURA SÃO JOSÉ / SANTA CATARINA 2013 1. INTRODUÇÃO Ao discorrer sobre o tema estudado nesta disciplina, pretende-se tratar acerca da Teoria da Vulnerabilidade, e por conseqüência, da responsabilidade dos indivíduos que acabam tendo num contexto social, maiores…

RMR A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE APLICÁVEL AO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Salvador - BA 2014 RMR A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE APLICÁVEL AO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO Salvador- BA 2014 RMR RESUMO O presente trabalho tem como objeto de estudo a relativização da vulnerabilidade aplicável ao art. 217-A do Código Penal Brasileiro, inserido pela

consumidor. A ministra do STJ Nancy Andrighi ressalta que “a aplicação do CDC municia o consumidor de mecanismos que conferem equilíbrio e transparência às relações de consumo, notadamente em face de sua situação de vulnerabilidade frente ao fornecedor”. Este aspecto (vulnerabilidade ou hipossuficiência) deve ser considerado para decidir sobre a abrangência do conceito de consumidor estabelecido no CDC para as relações que se dão em uma cadeia produtiva. Consumo-intermediário A…

primordial estudarmos a vulnerabilidade do consumidor. Para o direito, vulnerabilidade é o princípio segundo o qual o sistema jurídico brasileiro reconhece a qualidade do agente mais fraco na relação de consumo, esse agente pode ser o consumidor enquanto pessoa física, ou pessoa jurídica, objeto de estudo deste trabalho. Desta forma, podemos afirmar que a presunção da vulnerabilidade do consumidor é absoluta, ou sej a, independe da classe social a que pertença. A vulnerabilidade do…

DEFINIÇÃO. ALCANCE. TEORIA FINALISTA. REGRA. MITIGAÇÃO. FINALISMO APROFUNDADO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. VULNERABILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ se encontra consolidada no sentido de que a determinação da qualidade de consumidor deve, em regra, ser feita mediante aplicação da teoria finalista, que, numa exegese restritiva do art. 2º do CDC, considera destinatário final tão somente o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, seja ele pessoa física ou jurídica. 2. Pela…

PARECER JURÍDICO EMENTA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR PROFISSIONAL. APLICABILIDADE. ART. 2º CDC. TEORIA FINALISTA APROFUNDADA. ADQUIRENTE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA NORMA CONSUMERISTA. I – RELATÓRIO: Trata-se de expediente de consulta formulado pela empresa “APARELHOS ORTODÔNTICOS LTDA”, em virtude de ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível desta Capital, baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), contra a referida empresa, tendo como parte

economia. - Controvérsia: A utilização do CDC pela Pessoa Jurídica. Há três correntes. Ps: Destinatário Final – aquele que não reintroduz o produto no mercado de consumo. - Vulnerabilidade Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2014 DIREITO CONSUMIDOR – Prof.ª Rossana VULNERABILIDADE – art. 4º, I do CDC A vulnerabilidade é um fato e como tal, se manifesta em diversos aspectos: a) Técnico b) Jurídico c) Econômico No aspecto técnico, é vulnerável o adquirente ou…

direito público; teoria do direito penal. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 9 1. CULPABILIDADE 10 1.1 CONCEITOS E TEORIAS 10 1.2 PRINCÍPIOS DA CULPABILIDADE 10 1.3 CULPABILIDADES DE FATO E CULPABILIDADE DO AUTOR 11 1.4 TEORIAS NORMATIVAS PURA DA CULPABILIDADE 11 1.5 A CULPABILIDADE SEGUNDO OS CRITÉRIOS FINALISTAS 12 1.6 TEORIA OU CONCEITO COMPLEXO DE CULPABILIDADE 12 1.7 CULPABILIDADES NORMATIVAS 13 1.8 TEORIA DA…

1 Definição de Consumidor dentro de cada teoria, destacando a vulnerabilidade Vulnerabilidade: Qualidade de vulnerável. Que se pode vulnerar, ou seja, que está propenso a sofrer ataques ou se ferir. No direito, vulnerabilidade é o princípio no qual é reconhecido o indivíduo mais fraco em uma relação de consumo. Este princípio é fundamental no Código de Defesa do Consumidor. O conceito de consumidor