vulnerabilidade do estupro

RMR

A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE APLICÁVEL AO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Salvador - BA
2014

RMR

A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE APLICÁVEL AO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Salvador- BA
2014

RMR
RESUMO

O presente trabalho tem como objeto de estudo a relativização da vulnerabilidade aplicável ao art. 217-A do Código Penal Brasileiro, inserido pela alteração decorrente da lei 12.015/09. A dissertação será divida em quatro momentos, inicialmente, serão enfocadas as mudanças decorrentes da inserção do art. 217-A, que tipifica o crime de estupro de vulnerável, relacionando-se os períodos distintos na história brasileira pré e pós lei, os seus efeitos e a sua motivação. Posteriormente, passar-se-á para as definições doutrinárias acerca do elemento da vulnerabilidade trazido no texto do art. 217-A, contemplando os conceitos referentes à vulnerabilidade absoluta e vulnerabilidade relativa, suas nuances e defeitos. Feito isso, demonstrar-se-á os efeitos práticos da lei na sociedade soteropolitana e região metropolitana, através da análise de pesquisas de percentuais acerca da ocorrência do crime em questão e do estudo de casos reais, ambos obtidos frente ao Serviço VIVER, que presta assistência judicial, social, médica e psicológica a pessoas em situação de violência sexual. Por fim, após uma análise das decisões dos Tribunais pátrios acerca do tema, far-se-á uma análise sobre o resultado da aplicabilidade de cada uma das correntes sobre vulnerabilidade, propondo-se uma solução que melhor atenda aos anseios sociais.

Palavras-chave: Lei 12.015/09 - Vulnerabilidade – Relativização – Art. 217-A.

SUMÁRIO

1. Introdução...............................................................................5
2. Justificativa.............................................................................7
3. Objetivo