vulnerabilidade do estupro

Páginas: 7 (1577 palavras) Publicado: 20 de dezembro de 2014


RMR












A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE APLICÁVEL AO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO















Salvador - BA
2014



RMR







A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE APLICÁVEL AO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

















Salvador- BA
2014

RMR
RESUMO

O presente trabalho tem como objeto deestudo a relativização da vulnerabilidade aplicável ao art. 217-A do Código Penal Brasileiro, inserido pela alteração decorrente da lei 12.015/09. A dissertação será divida em quatro momentos, inicialmente, serão enfocadas as mudanças decorrentes da inserção do art. 217-A, que tipifica o crime de estupro de vulnerável, relacionando-se os períodos distintos na história brasileira pré e pós lei, os seusefeitos e a sua motivação. Posteriormente, passar-se-á para as definições doutrinárias acerca do elemento da vulnerabilidade trazido no texto do art. 217-A, contemplando os conceitos referentes à vulnerabilidade absoluta e vulnerabilidade relativa, suas nuances e defeitos. Feito isso, demonstrar-se-á os efeitos práticos da lei na sociedade soteropolitana e região metropolitana, através da análisede pesquisas de percentuais acerca da ocorrência do crime em questão e do estudo de casos reais, ambos obtidos frente ao Serviço VIVER, que presta assistência judicial, social, médica e psicológica a pessoas em situação de violência sexual. Por fim, após uma análise das decisões dos Tribunais pátrios acerca do tema, far-se-á uma análise sobre o resultado da aplicabilidade de cada uma dascorrentes sobre vulnerabilidade, propondo-se uma solução que melhor atenda aos anseios sociais.


Palavras-chave: Lei 12.015/09 - Vulnerabilidade – Relativização – Art. 217-A.


SUMÁRIO



1. Introdução...............................................................................5
2. Justificativa.............................................................................7
3. ObjetivoGeral........................................................................8
4. Objetivos Específicos.............................................................8
5. Metodologia...........................................................................8
6. Sumário Provisório................................................................9
7.Referências...........................................................................10
























1. Introdução

A conduta decorrente do crime de estupro sempre causou na sociedade sentimento de repúdio e revolta. O clamor pela justiça intensificava-se, principalmente, quando o ato violento era cometido contra crianças.
Em razão da ocorrência cada vez mais corriqueira destas condutas, o legislador pátrioeditou a Lei 12.015/09 que trouxe ao ordenamento jurídico o tipo de estupro de vulnerável, mais severo que o já existente crime de estupro e trazendo como objetivo a proteção da liberdade sexual da criança e do adolescente menor de 14 anos, e deficientes sem discernimento.
Contudo, a concepção em torno do termo vulnerável e da estipulação do requisito da idade, gerou intensas discussõesdoutrinárias e jurisprudenciais. Os conceitos referentes à vulnerabilidade absoluta e vulnerabilidade relativa influenciam diretamente na efetiva proteção dos objetivos precípuos e bens jurídicos tutelados, que são a liberdade e a dignidade sexual.
A doutrina, atualmente, divide-se entre os seguidores das teorias absoluta, relativa, mista e constitucional, conceituadas de forma ímpar por BARROS (2010, pág.1):

TEORIA ABSOLUTA
Segundo os defensores dessa posição, as [...] a presunção (de violência) é absoluta, não se admitindo prova em contrário.
[...]TEORIA RELATIVA
Ensinava o saudoso Mirabete1 que:
‘Sempre se discutiu na doutrina a natureza da presunção pela idade da vítima. A maioria dos doutrinadores, porém, inclina-se pela presunção relativa (juris tantum), mas há ainda defensores...
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