Teoria Da Vontade Windscheid

Com a criação do Código Civil de 2002, surgiram as novas regras da teoria geral dos contratos que são norteados por três princípios sociais, sendo estes, o princípio da função social do contrato, princípio da boa-fé objetiva e o princípio equilíbrio econômicos do contrato. O principio da função social e da boa-fé estão expressos nos artigos 421 e 422 do CC, já o princípio do equilíbrio econômico está disposto em vários artigos do presente Código, como exemplo: art. 157, que versa sobre…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Análise da teoria da base do negócio jurídico no Direito brasileiro sob a visão de Clóvis do Couto e Silva NOME: Nina Rosa Corrêa Orcy O livro O Direito Privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e silva, trás em seu capítulo quinto a teoria da base do negócio jurídico brasileiro, abordando o tema da aplicação da “cláusula rebus sic…

que isso é assunto da filosofia,[5] não nega a existência dessa influência das "fontes matérias", contudo não as consideram com tal, como fontes do direito. As influências morais na produção de normas jurídicas podem ser analisadas com o ver da teoria dos círculos secantes. Este é um estudo da distinção entre Direito e Moral como sistemas de controle social, e ele mostra a inseparabilidade, em certos momentos, entre estes dois sistemas. Portanto, a melhor forma de se entender tais…

As teorias de Duguit e de Kelsen (Teoria Pura do Direito) integram as doutrinas negativistas, que não admitem a existência do direito subjetivo. Para Kelsen, a obrigação ju rídica não é senão a própria norma jurídica. Sendo assim, o direito subjetivo não é senão o direito objetivo. Predominam, no entanto, as doutrinas afirmativas, que se desdobram em: a) teoria da vontade; b) teoria do interesse; e c) teoria mista. Para a primeira, o direito subjetivo constitui um poder da vontade…

Resumo: O trabalho de pesquisa a seguir desenvolvido trata das teorias da ação e do processo. Para tanto, foi utilizado o método bibliográfico de pesquisa. O trabalho apresenta um estudo sobre as teorias da ação e do processo. Como o Direito é ciência e tem as relações da sociedade como objeto de estudo principal, gera-se pensamentos diferenciados, linhas diferentes de estudos inerentes aos princípios gerais que o regem. Estes pensamentos tem por

obtenção de proteção relativamente a uma situação jurídica subjetiva ou objetiva, violada ou ameaçada de violação, afirmada no processo, é o que denominamos de direito fundamental à prestação jurisdicional ou direito de ação. Natureza Jurídica e Teorias da Ação A ação judicial, sendo um direito, não se pode afirmar ser o mesmo direito que a pessoa aduz ter quando comparece diante do Poder Judiciário, mas o direito de pedir a jurisdição. Por certo, quando o Estado chamou…

JURÍDICA 1. Conceito: grupos humanos dotados de personalidade, para a realização de fim comum. (Orlando Gomes) 2. Requisitos para a constituição de uma pessoa jurídica: 2.1. vontade convergente 2.2. liceidade dos fins 2.3. legalidade 3.Natureza jurídica: 3.1. Teorias da negação da personalidade. 3.2. Teorias da afirmação. 3.2.1. a da ficção: engendrada por Savigny; a pessoa jurídica é considerada uma abstração, isto porque, a qualidade de sujeito de direito é…

41. Sobre a teoria da ação, é INCORRETO afirmar: a) Na teoria de Chiovenda – teoria concreta ou teoria da ação como direito potestativo –, as condições da ação eram a legitimidade para agir, o interesse e a possibilidade jurídica do pedido; b) Para Calamandrei, existe a ação, entendida como atividade e também como direito. Esses conceitos coexistem. O primeiro é atinente à relação processual e está pré-ordenado à declaração de certeza do segundo; c) A teoria do direito abstrato…

As características da jurisdição são caráter substituto, escopo de atuação do direito, presença da lide, inercia, definitividade e imparcialidade. A substitutividade é nada além do mais que, o juiz na sua mera autoridade se colocar e substituir a vontade dos conflitos pela dele. Isso é uma forma de manter equilibrado e organizado o modo em com que se lida a sociedade, trazendo a conformidade e o aceitamento entre as partes, isto é, dando a cada um o seu merecimento, esperando pelo…

Primazia da vontade individual, garantindo-se a autonomia da vontade dos particulares, que podem assumir obrigações e adquirir direitos mediante contratos, cujo conteúdo e sanções são fixados pelos próprios contraentes. b) Garantia dos direitos dos particulares diante do poder estatal em forma de direitos fundamentais, que limitam a atuação do Estado. c) Igualdade nas relações entre Estados soberanos. d) Caráter imperativo das normas jurídicas, cuja aplicação não depende da…