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739 palavras 3 páginas
Direito Processual Civil I
Passo 2

3- Quais as características da Jurisdição? Explicar cada uma delas
As características da jurisdição são caráter substituto, escopo de atuação do direito, presença da lide, inercia, definitividade e imparcialidade.
A substitutividade é nada além do mais que, o juiz na sua mera autoridade se colocar e substituir a vontade dos conflitos pela dele. Isso é uma forma de manter equilibrado e organizado o modo em com que se lida a sociedade, trazendo a conformidade e o aceitamento entre as partes, isto é, dando a cada um o seu merecimento, esperando pelo devido processo uma solução gratificante e estável aos conflitos ali permanente.
O escopo de atuação do direito fez com que as normas do direito venham a ser conduzidas para uma finalidade que haja resultados há enunciados.
Presença da lide, o direito adquirido sempre se impõe a uma lide, que as partes demonstram ao estado, pedindo uma solução para o caso.
Inercia, a jurisdição tem como objetivo agir pela provocação, lembrando que tem como característica ser inerte.
A Definitividade é imutável, uma lide solucionada para sempre, não poderá ser revista ou modificada, não autorizando a discutir depois que tudo estiver julgada pelos órgãos jurisdicionais, lembrando que a ultima decisão será decidida pelo judiciário.
Imparcialidade, como se vê o jurisdicional não tem nenhum interesse ao próprio favor, aplicando a norma sem benefícios a ele próprio. Sem nenhum interesse ao resultado do processo.

7-Quais as teorias que envolvem a verificação das condições da ação? Explicar cada uma delas? E qual o momento da verificação dessas condições?
Esta doutrina tem vários defensores entre Windscheid e Muther,e com isso estabelecendo regras, defendem que o direito de ação é autônomo, diferente do direito material, onde Muther esclarecia a separação do direito material do direito de ação.
No passar do tempo outras teorias da ação foram sendo recebidas e adotadas em nosso Código de processo

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