Teoria Da Constituição

QUESTIONÁRIO: TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO GABARITO QUESTÕES LASSALLE 7) Qual é a verdadeira essência, o verdadeiro conceito de constituição, segundo um jurisconsulto tradicional na opinião de Lassalle? Constituição é a lei fundamental proclamada pela nação, na qual baseia-se a organização do direito público do país (p. 6). 8) Como Lassalle distingue a constituição da simples lei? A constituição distingue-se da simples lei, segundo Lassalle, por ser: 1º) uma lei fundamental;

TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO Faz-se premente ao estudioso deste ramo do direito, noções prévias do Estado e seus elementos indispensáveis, para uma boa apreensão dos conteúdos do Direito Constitucional. - Conceito de Estado 1.1 -Corresponde à organização de um povo, localizado estavelmente sobre um território, sob o comando de um único poder. O Estado da idade contemporânea tem como principal característica o fato de ser um ente político com um governo institucionalizado, ou seja

A União incorporada resulta da fusão de dois ou mais Estados independentes para formar um novo Estado, conservando aqueles apenas virtualmente a designação de Estados ou reinos. De fato e de direito, os Estados assim incorporados desaparecem na constituição da nova entidade. Ex.: A Grã-Bretanha é uma monarquia formada pela incorporação dos antigos reinos da Inglaterra, Escócia e Irlanda. 7. O que é um Estado Federal ou uma Federação? Estado soberano composto por diversas…

Na Constituição de 1946, o Brasil continuava definido como República Federativa com sistema de governo presidencialista. Como inovações, essa constituição reintroduzia as eleições diretas para Presidente da República, para governadores e assembleias legislativas. Significando assim, a restauração da democracia no Brasil, depois dos 8 anos de ditadura do Estado Novo. A organização do Estado (Na constituição de 37, ditava eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos). O

FACULDADE AGES DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DISCIPLINA: Leitura e Produção de Texto TURMA: PROF. ESP.: ALUNO(A): FICHA DE LEITURA ANTUNES, Irandé. Da intertextualidade à ampliação da competência na escrita de textos. In: Língua Texto e Ensino. 1ª Edição. Parábola Editorial, 2009 Objeto: A literatura e o cinema Objetivos: O texto buscar abordar a construção de textos, sua forma de elaboração, especificando a produção de textos por alunos e da interdisciplinaridade que…

atribuídas na Constituição as competências legislativas: a) reservadas apenas aos Estados; b) reservadas aos Estados e Municípios; c) reservadas apenas aos Municípios; d) especificadas expressamente no seu texto. 3(OAB-DF-01-I) - São bens da União na sua generalidade, dentre outros: a) as terras devolutas; b) as ilhas fluviais; c) os rios navegáveis; d) os terrenos de marinhas. 4(OAB-DF-01-II) - Se for criado um Território, com mais de cem mil habitantes, a Constituição…

Teoria de Montesquieu vs. art.2, Constituição Federal O presente trabalho se dispõe a analisar, de forma clara, crítica e objetiva, a consagrada teoria da separação dos poderes, O Espírito das Leis (1748), de Montesquieu, e fazer um comparativo com a nossa atual Constituição em seu art. 2º onde expressa claramente a distinção dos mesmos. Primeiramente, é de nosso conhecimento que em cada Estado existem três distintos poderes: o Legislativo, que cria ou corrige as leis, o Executivo,…

Síntese: A constituição das teorias pedagógicas da educação física. Valter Bracht O artigo de Valter Bracht “A constituição das teorias pedagógicas da educação física” busca apresentar o processo de construção das teorias pedagógicas da educação física no Brasil. O autor usa como introdução o contexto histórico onde a racionalidade era a principal forma de criação do sujeito. Será somente com o desenvolvimento das ciências naturais que o corpo recupera a sua dignidade estudando as…

RESUMO DE TEORIA GERAL DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 2º SEMESTRE / 2012 Teoria do Estado 1. ESTADO A) Elementos do estado - Povo  Nação - Poder  Hierarquia  Governo - Território - Finalidade  Bem comum (coletivo) …

Introdução Teoria é conhecimento ordenado, conhecimento sistematizado sobre um determinado assunto. Conhecimento, além do mais, especulativo; ou seja, ordem de saber que se constrói sem imediata preocupação com a sua aplicabilidade aos casos concretos. Independente da prática, portanto. 2. Quando associado ao nome "Direito", para com ele formar a locução "Teoria do Direito", o substantivo de que estamos a falar é tipo articulado de conhecimento que busca isolar o Direito das outra…