Teoria Da Constituição Canotilho

Constituição MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Martires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Editora Saraiva 2010. Bruna Pagani Girotto* A obra apresentada nesse momento faz parte da união de Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Matires Branco e Paulo Gustavo Gonet Branco, formulada sua 5° edição pela editora Saraiva no ano de 2010. Mendes nasceu em Diamantino no Estado do Mato grosso em 1955, se graduou em Direito em 1978 na Universidade de Brasília,…

SENTIDO A CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE? A onda de reformas neoliberais da década de 1990 abalou a defesa do modelo de constituição dirigente. O debate sobre a “morte” ou a “sobrevivência” da constituição dirigente se tornou um dos principais temas da discussão constitucional. Segundo Peter Lerche as constituições modernas se caracterizariam por possuir uma série de diretrizes constitucionais que configurariam imposições permanentes para o legislador, e essas diretrizes seriam a chamada…

Direito Constitucional I Métodos de Interpretação Constitucional Conforme anota Canotilho, “a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas (filosóficas, metodológicas, epistemológicas) diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares”. PRINCÍPIOS DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Segundo Canotilho, “a elaboração (indutiva) de um catálogo de tópicos relevantes para a…

4 A Teoria dos Direitos Fundamentais e suas Restrições As normas consagradoras dos direitos fundamentais (explícitas ou decorrentes) exigem a combinação de princípios e métodos de interpretação que atentem para as suas peculiaridades e essencialidades, no âmbito do ordenamento jurídico, social e político para os quais projetam a sua eficácia. As teorias dos direitos fundamentais pressupõem concepções de Estado e Constituição. Isso significa que a interpretação da Constituição,…

colocamos, como espécies do gênero norma, convivendo com as regras, também espécies dessas mesmas normas. Diversas escolas tratam do assunto, sendo que seguiremos, nesse particular, a corrente que considera a Constituição como um sistema aberto de regras e princípios, como faz, por exemplo, o prof. Canotilho (2000, p. 1123). Assim, identificando nas normas constitucionais princípios e regras, traçaremos distinção entre estes, posto que podem e devem ser entendidos separadamente.…

que os princípios jurídicos são um conjunto de padrões de conduta presentes no ordenamento, ora de maneira explicita, ora implícita. Segundo CANOTILHO, os princípios possuem, ao menos, três funções básicas, quais sejam: função fundamentadora, função orientadora da interpretação e função de fonte subsidiária. É, pois, na segunda função enumerada por CANOTILHO, qual seja, a função orientadora da interpretação, que reside o cerne da relação existente entre princípios e hermenêutica…

compreender o objeto deste trabalho, conceito de segurança jurídica faz-se um cotejo entre diversos autores brasileiros Osvaldo Ferreira de Melo, Miguel Reale, Luís Roberto Barroso, Clèmerson Merlin Clève bem como o português Joaquim José Gomes Canotilho e o espanhol Antonio Enrique Pérez Luño. Primeiramente colacionam-se os delineamentos iniciais do termo. Após faz-se a necessária correlação entre segurança jurídica e justiça, sem contudo pretender conceituar este segundo termo. Ao…

“ne bis in idem” procura preservar a garantia da liberdade, muito embora sacrificando o interesse da coletividade, porém visando resguardar a segurança jurídica do individuo frente ao Estado. Todos os direitos fundamentais estão consagrados na Constituição da República Portuguesa, e existe uma certa influencia inclusive literal, de algumas declarações e convenções internacionais, especialmente em matéria de direitos fundamentais ,a começar pela Declaração Universal dos Direitos do Homem…

Disciplina: Teoria da Constituição Título: Algumas reflexões sobre a proliferação de emendas constitucionais e o Estado brasileiro. 1) Preâmbulo: À guisa de preâmbulo (ainda não é a Introdução) é necessário explicar a gênese das idéias que levaram à elaboração deste texto. Em primeiro lugar, à proposta bastante ampla, no sentido de “escrever sobre um tema livre que estivesse relacionado à Constituição”, contrapõe-se com o presente texto um conjunto de reflexões talvez mais amplo…

DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO JULIENA SILVEIRA DOS SANTOS Wallas Henrique ATIVISMO JUDICIAL Várzea Grande Novembro 2012 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ ATIVISMO JUDICIAL Trabalho apresentado à disciplina Teoria do Direito, da Professora Carolina Vieira Bastos , para obtenção de nota para o 2º bimestre/2012. Por Juliena Silveira dos Santos Wallas Henrique Nota______ Assinatura do Professor_____________________ Várzea Grande Novembro de 2012