São Paulo E Mato Grosso Na 3 Região Do Trf

........................................................................................................ 03 2 PROBLEMA............................................................................................................................. 05 3 OBJETIVOS............................................................................................................................. 06 3.1 Objetivo geral..........................................................................................

GUIA DO ADVOGADO INICIANTE 1 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do SUL diretoria Leonardo Avelino Duarte Presidente Abadio Baird OAB/MS 12.785 Presidente Júlio César Souza Rodrigues Vice-presidente Jackson Emanuel Oliveira da Silva – OAB/MS-11.861 Vice- Presidente Rachel de Paula Magrini Sanches Secretária-geral Membros: Luciana Cássia de Azambuja Secretária-adjunta Andre Luis Xavier Machado Diretor-tesoureiro 2 Comissão do novo advogado - CNA Yves…

4 Os livros desta coleção são produtos de um projeto de pesquisa coletivo e interdisciplinar, envolvendo pesquisadores de diferentes instituições. O objetivo do projeto é realizar um mapeamento das relações sociais que configuram o chamado “agronegócio” no Brasil atual, procurando estabelecer seus vínculos com as políticas estatais e com as estratégias de grandes empresas a que está associado. A pesquisa desenvolve-se em várias frentes, da investigação bibliográfica e dos levantamentos…

nova realidade, de modo a que possamos ter eficácia jurídica? A segurança das relações depende da proteção do Direito e será que nosso sistema de norma-sanção, baseado no conjunto Legislativo-Judiciário é ainda adequado? As respostas a estas perguntas são essenciais para que possamos entender o processo de mutação pelo qual não só o Direito, mas todo o Ordenamento Jurídico, inclusive seus profissionais, de advogados a juízes está passando, para que o Direito continue a atender as…

DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS - MATO GROSSO. COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL ANTÔNIO NUNES DA SILVA, brasileiro, casado, Autônomo, portador da cédula de identidade RG n° 078.372, SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o n° 064.976.751-91, residente e domiciliado na Av. Sátiro Moreira de Castilho, nº 324, Bairro Cellos, neste Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, por sua procuradora ao final assinado e que recebe…

recolhimento de contribuições (fonte de custeio). Os eventos, objeto de proteção da Previdência Social, dentre os quais figura a idade avançada e o tempo despendido ao trabalho, estão previstos no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXIV – aposentadoria; Tal direito é mais uma vez tratado em nossa Carta Magna nos artigos 201 e 202, sendo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADEVENTISTA DE SÃO PAULO – UNASP ENGENHEIRO COELHO DIREITO Rebeca Cristina da Costa A ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA BRASILEIRA ENGENHEIRO COELHO-SP 2015 RESUMO O objetivo do presente trabalho é analisar a organização judiciária brasileira regulada pela Constituição Federal no Título IV, Capítulo III. Pretendeu-se abordar a temática iniciando com uma abordagem sucinta sobre o poder judiciário no Brasil, seguindo para levantamentos a respeito de cada órgão integrante…

borracha - Povo guaiviry – Foto: mP/mS Retirada ilegal de madeia da TI myky – Foto: Wajako myky Cova de criança morta por diarreia. Povo madja, acre. Foto: Renato Santana/Cimi À Nísio Gomes, cacique Guarani-Kaiowá da comunidade Guayviri, de Amambai, Mato Grosso do Sul, assassinado em 18/11/2011, por defender sua comunidade e os direitos indígenas. beira da rodovia “ Já me bateram naTenho medo, mas quando eu vinha à noite. não paro [a luta pela terra], porque, se eu morrer, misturo com…

em juízo. São órgãos do Poder Judiciário (art. 92): Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Superior Tribunal de Justiça Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais Tribunais e Juízes do Trabalho Tribunais e Juízes Eleitorais Tribunais e Juízes Militares Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios Supremo Tribunal Federal STJ TST TSE STM / \ | | | / \ | | | TJ TRF…

Nos últimos tempos é cada vez mais comum a circulação de notícias de pessoas atacadas por animais, que são gravemente feridas e até mortas. A posse de animais potencialmente perigosos, muitas vezes, sem o devido cuidado tem gerado inúmeras vítimas e uma grande preocupação por parte da comunidade em geral, que espera a responsabilização dos donos destes animais. A responsabilização pelos danos causados por animais já existia no Direito Romano, pelo qual o dominus era responsável, mas…