Direito

A IMPORTÂNCIA DA INFORMÁTICA COMO INSTRUMENTO DA ATIVIDADE PENAL FORENSE

1. INTRODUÇÃO
Vive-se em uma época de constantes modificações, na qual, o mundo e os seus acontecimentos mostram-se de maneira dinâmica. Considerando que o Direito acompanha a evolução histórica do homem, sente-se cada vez mais a necessidade da informatização no âmbito judicial.
Considerando o cenário vivido, viu-se como imprescindível o estudo acerca da importância da informática para a atividade penal forense, o qual é tema deste trabalho.
A pesquisa partiu de uma abordagem histórica que retratou o panorama brasileiro desde o período colonial quando as provas, o processo se dava pela oralidade, até os dias atuais com o advento da tecnologia da informação.
Em seguida travou-se um panorama acerca das principais legislações nacionais que buscaram enquadrar o Direito nesta nova modalidade social até culminar na lei nº 11419/2006 que trata da lei do processo eletrônico, conhecida como a legislação mais completa em âmbito internacional acerca dessa temática, tal constatação foi feita a partir de um estudo comparado com os principais países da América, Ásia e Europa, estudo este que serviu não para mensurar, mas para analisar os avanços referentes à virtualização do processo e do uso da atividade penal forense.
Busca-se também analisar o tema e os principais princípios constitucionais a fim de localizá-los, em especial, nessa nova legislação.
Outra importante temática refere-se às vantagens e desvantagens do uso da informática como ferramenta da atividade processual penal forense, pois, ao mesmo tempo em que se busca alcançar a celeridade, a diminuição de gastos, deve-se atentar que existem problemas, dentre os quais em função da desigualdade social existente no Brasil, o que impede o amplo acesso à informação e ao uso da ferramenta.
Enfim, a informatização do judiciário mostrou-se como uma necessidade da sociedade atual a qual busca por serviços ágeis e seguros, não podendo abdicar nem