São Detentores De Estabilidade No Emprego Os Servidores P

Edílson Mendes – 2013 ------------------------------------------------- INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA INTRODUÇÃO - Neste bimestre estudaremos a atuação do advogado perante a sociedade e órgãos aos quais se vincula, bem como às funções que lhe são atribuídas, em seu papel. Percebe-se que ao agir em defesa dos anseios sociais, o advogado insere-se num complexo de normas e comportamentos, a saber: O Código de Ética e Disciplina e o Estatuto da Advocacia e da OAB. Da…

Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5.Sintaxe. 6. Pontuação. LEGISLAÇÃO APLICADA AO MPU – 1. Ministério Público da União. 1.1. Perfil constitucional. 1.2. Conceito. 1.3. Princípios institucionais. 1.4. A autonomia funcional e administrativa. 2. Servidores: Regime Jurídico Único (Lei n.º 8.112, de 11/12/90) e suas alterações. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de argumentação. 3. Diagramas lógicos. 4. Álgebra linear. 5. Probabilidades. 6. Combinações. 7.…

pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Art. 2 o São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legis lativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 3 o Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;…

estabelecimentos da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas, zelando pela integridade física, mental e emocional dos adolescentes em regime de internação e semiliberdade; garantir a integridade do patrimônio SIM e a segurança dos servidores em exercício nas unidades de atendimento; assegurar o cumprimento das medidas socioeducativas; atuar como orientador no processo de reinserção social do adolescente em conflito com a lei. 3.1. Os candidatos contratados neste Processo…

Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Especial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), Precedentes Normativos [recurso eletrônico]. – Brasília: Coordenadoria de Serviços Gráficos de Administração do Conselho da Justiça Federal , 2015. [530 p.] Modo de acesso: < http://www.tst.jus.br/documents/10157/ 1563615/Livro-versao2014-igual_IndRem.pdf> ISBN: 1. Jurisprudência Trabalhista – Brasil. 2. Tribunal Superior do Trabalho – Brasil. 3. Justiça do Trabalho – Brasil.…

350 13 SERVIDORES PÚBLICOS, 352 13.1 Terminologia, 352 13.2 Agentes públicos, 353 13.2.1 Agentes políticos, 353 13.2.2 Servidores públicos, 354 13.2.3 Particulares em colaboração com o poder público, 356 13.3 Cargo, emprego e função, 357 13.4 Normas constitucionais, 359 13.4.1 Princípio da isonomia, 359 13.4.1.1 Alcance, 359 13.4.1.2 Regime jurídico único, 360 13.4.1.3 Isonomia de vencimentos, 361 13.4.1.4 Condições de ingresso, 364 13.4.2 Direito de acesso aos cargos,…

prática do ato de improbidade administrativa. • No art. 85, V, a improbidade administrativa é tratada como crime de responsabilidade do Presidente da República. Dos dispositivos constitucionais citados, os mais relevantes em nossa disciplina são o art. 15, V e o art. 37, §4º. Por isso, recomendo que ambos sejam memorizados por vocês. CF, ART. 15, V: “É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: (...) V- improbidade…

remuneração para segurança sua e de sua família como em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Com esses vários benefícios a previdência assegura ao presente segurado e também o futuro do mesmo garantindo tranqüilidade e estabilidade. A previdência também proporciona ao assegurado outros benefícios de modalidades de aposentadoria, auxílios e outros tipos de auxílio salário. 3. ASPECTOS HISTÓRICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO…

EQUIPARAÇÃO SALARIAL 62 4. GARANTIAS DE PROTEÇÃO AO SALÁRIO 65 5. REAJUSTES SALARIAIS E JURISPRUDÊNCIAS ESPECÍFICAS SOBRE REMUNERAÇÃO 66 6. EFEITOS FINANCEIROS DA ANISTIA. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 26/1985 68 CAPÍTULO 07 – ESTABILIDADE E GARANTIAS PROVISÓRIAS DE EMPREGO 69 CAPÍTULO 08 – FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS 74 CAPÍTULO 09 – AVISO-PRÉVIO E TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO 76 1. AVISO-PRÉVIO 76 2. TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO 78 CAPÍTULO 10 –…

i DIREITO ADMINISTRATIVO ii EM BRANCO iii Maria Sylvia Zanella Di Pietro DIREITO ADMINISTRATIVO 25ª edição Fechamento desta edição: 31-12-2011 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A.2012 iv DIREITO ADMINISTRATIVO © 1989 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 1990; 2. ed. 1991; 3. ed. 1992; 4. ed. 1994; 5. ed. 1995; 6. ed. 1996; 7. ed. 1996; 8. ed. 1997; 9. ed. 1998; 10. ed. 1998; 11. ed.…