Sociologia Jurídica E Judiciária Resolvidos

Kazuo Watanabe que: “O ‘princípio de acesso à justiça’, inscrito no n. XXXV do art 5º da Constituição Federal, não assegura apenas acesso formal aos órgãos judiciários, e, sim, um acesso qualificado que propicie aos indivíduos o ‘acesso à ordem jurídica justa’, no sentido de que cabe a todos que tenham qualquer problema jurídico, não necessariamente um conflito de interesses, uma atenção por parte do Poder Público, em especial do Poder Judiciário. (...) O objetivo primordial que…

Penal Code - Criminology - Police - Prison Introdução * Artigo recebido em 16.07.2003 e aprovado em 12.09.2003. Doutor em Sociologia, professor da UNESP/Marília, pesquisador colaborador no Núcleo de Estudos da Violência da USP. ** *** Doutor em Sociologia, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP. **** da USP. Doutor em Sociologia, professor da UNESP/Marília, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violênica 2 O Brasil, em 1822, tornou-se…

.. 2.1.3 OS SUJEITOS DO PROCESSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.......................................................................................... 2.1.4 ASPECTOS DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL................................ 2.1.5 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E CUSTAS PROCESSUAIS.................................................................................. 2.1.6 ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS EM SANTA CATARINA.....................................................................

EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Lógica e Produção de Textos 2º PERÍODO Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento…

razoabilidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência ). Trata-se, na verdade, de uma interpretação nossa, e, portanto, não necessariamente seguida pela jurisprudência do CRSFN. Além disso, uma exegese de princípios jurídicos há de ser feita, sempre e sempre, em atenção e consonância ao caso concreto em si, unindo-se ou interagindo-se o fato com a norma, consoante ensina a moderna metodologia jurídica. O que se desenvolve aqui, pois,…

a delinqüência é vista como fruto de todas as situações de abandono, vinculada à pobreza, a carência material e moral e à falta de ordem familiar. Almeida (2010, p.76) defende que neste momento histórico surgiu a personagem do menor como figura jurídica social. Almeida (2010, p.77) afirma ainda que a prática punitiva foi substituída pela pedagógica pela forte associação entre delinqüência, carência material e abandono. De acordo com Matsuda (2009, p. 48) o Código de Menores de 1927…

DIREITO DATA: 28/04/2014 1 Sumário Tema 1- Sociologia Jurídica: noção, objeto e histórico....................................................................................03 Tema 2- As funções sociais do Direito..................................09 2.1- O Direito: solução de conflitos e mudança social.........10 2.2- O Direito: desvio social e anomia...................................13 Tema 3- Eficácia das normas jurídicas e seus efeitos sociais..............................

Lima (pesquisador de produtividade CNPq e FAPERJ) RESUMO O artigo focaliza a administração de conflitos canalizados para o JECRIM na região metropolitana do Rio de Janeiro, em meio a controvérsias entre as novidades da lei 9.099/95 e a tradição jurídica vigente, acerca da presença desta corte no conjunto do sistema judiciário criminal brasileiro, composto de 4 partes que adotam lógicas distintas e contraditórias. Dispositivos de nosso sistema são comparados com os adotados no…

controle social. Ramos do Direito Público e do Direito Privado. Direito subjetivo e Direito positivo. Relação jurídica. Situação jurídica. Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação.…

prejudicado pela confusão havida entre atribuições relativas à Segurança Pública e a outros direitos. Não é atribuição do Estado a administração de conflitos interpessoais que poderão ser tratados com auxílio da lógica, da História, da Psicologia, da Sociologia e do Direito. Essa situação fica muito clara diante das relações continuadas, como as familiares, que acabam devastadas e nem sempre o objetivo é alcançado. Mesmo vencendo-se uma ação processual ou realizada a prisão de…