Sociologia Juridica E Violencia Domestica

foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se pode apegar, de forma rígida, à…

com/site/atuacao/psicologia-juridica/psicologia-juridica PSICOLOGIA JURÍDICA Lury Viana Quando se fala de psicologia jurídica, a primeira imagem que vem em nossas cabeças é do “doutor” que tenta entender uma mente criminosa, ou que atue apenas junto aos presos, porém a psicologia jurídica vai além disso. Ela é a área da psicologia que está em correlação com Direito, tanto nas questões teóricas como práticas. No Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais…

Capitulo Sete Importância do estudo das ciências sociais e da sociologia jurídica em especial A Sociologia é fundamental para o legislador, pois lhe fornece os recursos essências para a elaboração das leis como fatos que estão ocorrendo no grupo, as relações que necessitam de melhor disciplinamento, os conflitos que se travam enfim a realidade social. Tendo em vista que as leis terão que estar em constante reajuste devido o dinamismo da sociedade, sendo que o legislador tem que…

grandes vantagens em todos os casos de mediação é a não reincidência do conflito, já que a decisão é formulada por elas próprias. Natureza Jurídica da Mediação A mediação é um equivalente judicial, ou seja, forma não-jurisdicional de solução de conflito. Funciona como uma técnica de tutela de direitos, resolvendo conflitos ou certificando situações jurídicas (Didier,2012), não adversarial, que mediante uma negociação assistida por um terceiro neutro e imparcial, o qual tem a função…

e dever do Estado. Em 1996 – Sanção da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB): define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Em 2000 – Aprovação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Em 2003 – Aprovação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. Em 2006 – Aprovação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do…

mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar suas saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. (Art. 2º da Lei nº 11.340/06 – Lei Maria da Penha) ACRE. Governo do Estado do Acre. Conhecendo a Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha –…

O DIREITO E AS CIÊNCIAS AUXILIARES O Direito é uma ciência jurídica. Apesar de tal classificação, ele não trabalha sozinho, isolado das outras ciências. Exemplificando: quando há alguma ação levada a tribunal para julgamento, o Direito apenas define o que é ou não passível de punição e qual deve ser a pena aplicada a cada infração, além de definir agravantes e atenuantes. Apesar disso, ele tem participação restrita na parte de investigar determinada conduta para que se saiba, com certeza, o que

relação à violência contra a mulher. Nos últimos 20 anos, este tema ganhou visibilidade, passou a ser objeto de denúncias e de campanhas para a prevenção e a punição; ganhou status de problema público estimulando a formulação de políticas para o atendimento das vítimas, seja no âmbito da saúde, seja da segurança e justiça; estimulou ta mbém a proposição de legislação que cri- minaliza o assédio sexual e te m alimentado as tentativas de tipificação penal da vio- lência…

a vítima de proteção satisfatória à sua saúde e segurança”, disse. Segundo ela, é necessário fixar que aos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95). Dessa forma, ela entendeu que o crime de lesão corporal leve, quando praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher, processa-se mediante ação penal pública incondicionada. Ministro Luiz Fux Ao acompanhar…

SOCIAL VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA HISTÓRIA Manaus 2014 MARCIA MARINHO RODRIGUES VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA HISTÓRIA Manaus 2014 Introdução: A violência contra a mulher é resultado de uma construção histórica, portanto, passível de desconstrução. As Organizações das Nações Unidas (ONU) iniciou seus esforços contra esse tipo de violência, na década de 50,…