Serviço Social na Educação

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CARTILHA:
“CONHECENDO A LEI nº.
11.340/06 – LEI MARIA DA
PENHA”

CONHECENDO A LEI nº. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA
“Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar suas saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”. (Art. 2º da Lei nº
11.340/06 – Lei Maria da Penha)

ACRE. Governo do Estado do Acre. Conhecendo a Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – Acre.
Secretaria de Estado de Segurança Pública, Acre. 2008. X páginas.

Expediente
CONHECENDO A LEI 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA
Edição 1 – Maio de 2008
Publicação editada sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública, localizada a Avenida Getúlio Vargas, 232, Subsolo do Palácio das Secretarias – Centro – CEP
69.900-200 e-mail: [e-mail]
(inserir brasão do gov federal)
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República
Nilcéa Freire
Secretária Especial de Políticas para as Mulheres
(inserir brasão do gov estadual)
Arnóbio Marques Júnior
Governador do Estado do Acre
Carlos César Correia de Messias
Vice-Governador do Estado do Acre
Antonio Monteiro Neto
Secretário Estadual de Segurança Pública

Observação: Max colocar estas informações acima em uma folha e as que seguem abaixo em outra ok?
Maxtane Dias
Projeto Gráfico e Diagramação
Impressão
Gráfica????
Equipe de Colaboradores:
Ana Lúcia Ferreira Pinto
Assessora Jurídica do Centro de Referência Casa Rosa Mulher.
Caio Rodrigo Maia de Oliveira
Agente de Polícia Civil, Pós Graduado em Matemática pela UNIR e bacharelando em Direito pela UNINORTE.
Carmelisa Braga Brasileiro
Assessora Jurídica da Assessoria Especial da Mulher, graduada em Direito pela
UNOESTE/SP.
Danilo Lovisaro