Questões direito civil

QUESTIONÁRIO 1. O que é Direito Civil? É o direito das coisas e das pessoas, é a ordenação de princípios fundamentais, impostas e aplicadas a todos, atributiva das relações sociais, na medida do bem comum: aplicação do valor eterno da justiça. 2. Quais são as matérias estudadas pelo Direito Civil? As matérias são: direito das obrigações; direito empresarial; direito das coisas; direito da família e direito das sucessões. 3. O que é Corpus Iuris Civilis e qual foi a sua importância para o Direito Civil? Foi o primeiro código civil, que foi criado na idade média, cujas bases foram mantidas e influenciam até hoje o direito moderno. 4. O que foi o Código de Napoleão? Como ele influenciou o Direito Civil moderno? Foi o Código Civil Frânces, criado em 1804, influenciou os institutos do código Beviláquia (1916) que foram mantidos e atualizados até o direito moderno. O seu ideal era liberdade, igualdade e fraternidade, assim o Estado protegeria as direitos básicos das pessoas. 5. O que é Constituição? Existe hierarquia entre a Constituição e o Código Civil ou eles têm o mesmo status no ordenamento jurídico? Constituição é a lei máxima e fundamental, que não pode ser mudada por uma lei complementar ou ordinária, o Direito Civil é considerado uma lei ordinária, logo, existe uma hierarquia entre a Constituição e o Código Civil, logo, todo o direito civil tem como base a constituição. 6. O Código Civil contém…

constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os princípios em todos os ramos do direito e da administração pública, mesmo os princípios não sendo lei, para que prevaleça o estado democrático de direito, eles deverão ser respeitados e obedecidos. Devido sua tamanha importância, este trabalho fará uma breve abordagem…

entes familiares, as sucessões, os direitos reais as obrigações e contratos e os negócios jurídicos em fim. Como o direito civil traz matéria fundamental, e com ela princípios, em que os outros ramos do direito deverão obedecer e neles se orientar, o objetivo deste trabalho é abordarmos o tripé dos princípios acrescidos no código civil de 2002 que são eticidade, socialidade e operabilidade (e dentro deste a concretude) e a sua grande influência para o que se assegure os direitos…

constitucional que são as principais leis brasileiras, e a estrutura fundamental do ordenamento jurídico, considerando ainda, que dia pós dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os princípios em todos os ramos do direito e da administração pública, mesmo os princípios não sendo lei, para que prevaleça o estado democrático de direito, eles deverão ser respeitados e obedecidos. Devido sua tamanha importância, este trabalho fará uma breve abordagem…

INTRODUÇÃO Para falarmos sobre “o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”, faz-se necessário conhecer a história do comércio, o surgimento das corporações, o direito comercial e os conceitos de direito empresarial, empresa e empresário para que possamos ter o conhecimento necessário para justificar nossas posições. O comércio existe desde os primórdios da história. Na idade média, o consumo era mais…

moralidade, originado da igreja católica. São Tomaz de Aquino: justificativa para a pena de morte. Idade Moderna - Racionalização – O homem senhor exclusivo da própria vida. Código de Teixeira de Freitas, com cinco mil artigos serviu de base para o Código Civil Argentino, não serviu para o Brasil. Clovis Beliváqua – Foi chamado, em 1899, pelo então Ministro da Justiça Epitácio Pessoa, para escrever o projeto do Código Civil Brasileiro em substituição às Ordenações Filipinas. Clóvis…

o jus gentium, o direito das gentes, aplicado aos estrangeiros e às relações entre estrangeiros e romanos. Com o Justiniano a divisão passou a ser tripartida em jus civile, Direito Privado Comum, aplicado dentro das fronteiras do Império Romano; o jus gentium, aplicado as nações estrangeiras e o jus naturale, uma espécie de ideal juridíco para o qual deveriam evoluir os demais. Nesta fase, o Direito Civil era o direito comum destinado a reger a vida dos cidadãos romanos independentes. …

FICHAMENTO Introdução O presente trabalho realizado pela turma 1ª da faculdade Anhaguera Rio Grande/RS, tendo como Professora Marlene Machado, com o objetivo a elaboração de um “Fichamento” com o objetivo de transmitir informações básicas a cerca do “Novo Código Civil Brasileiro em suas Coordenadas Axiológicas do liberalismo à Socialidade.” Onde encontram-se aspectos da concepção patrimonial-liberalista. O aluno ao término do trabalho agregará competências e habilidades de…

Direito Civil II QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe, com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica do doutrinador Mauro Cappelleti quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional…

Greco-romana), à deus (na Idade Média) ou à razão humana (na época moderna) que serviram de fundamento e legitimação ao direito positivo, o direito criado por uma vontade humana. Direito objetivo e direito subjetivo Objetivo é o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Subjetivo é o poder que a ordem jurídica confere a alguém de agir e de exigir de outrem determinado comportamento. …