Questões direito civil

QUESTIONÁRIO

1. O que é Direito Civil?

É o direito das coisas e das pessoas, é a ordenação de princípios fundamentais, impostas e aplicadas a todos, atributiva das relações sociais, na medida do bem comum: aplicação do valor eterno da justiça.

2. Quais são as matérias estudadas pelo Direito Civil?

As matérias são: direito das obrigações; direito empresarial; direito das coisas; direito da família e direito das sucessões.

3. O que é Corpus Iuris Civilis e qual foi a sua importância para o Direito Civil?

Foi o primeiro código civil, que foi criado na idade média, cujas bases foram mantidas e influenciam até hoje o direito moderno.

4. O que foi o Código de Napoleão? Como ele influenciou o Direito Civil moderno?

Foi o Código Civil Frânces, criado em 1804, influenciou os institutos do código Beviláquia (1916) que foram mantidos e atualizados até o direito moderno. O seu ideal era liberdade, igualdade e fraternidade, assim o Estado protegeria as direitos básicos das pessoas.

5. O que é Constituição? Existe hierarquia entre a Constituição e o Código Civil ou eles têm o mesmo status no ordenamento jurídico?

Constituição é a lei máxima e fundamental, que não pode ser mudada por uma lei complementar ou ordinária, o Direito Civil é considerado uma lei ordinária, logo, existe uma hierarquia entre a Constituição e o Código Civil, logo, todo o direito civil tem como base a constituição.

6. O Código Civil contém todo o Direito Civil?

Não, pelo fato de alguns direitos civis previstos na constituição não se encontrarem no código civil.

7. O Direito Civil é ramo do Direito Público ou do Direito Privado? Explique.

É o ramo do direito privado, pois o Estado não interfere nas relações estabelecidas entre as pessoas, onde o individuo é tratado de forma particular.

8. Explique quais eram os valores que orientavam o Código Civil de 1916.

Tinham valores de sua época, princípios do liberalismo