Código Civil

mais forte em cima do mais fraco, fazendo assim a necessidade de um novo tipo de estado, nasceu então o Estado Social, no mesmo período em que foi criada a CF de 1988 (chamada de Constituição Cidadã) e tem como princípios fundamentais a dignidade da pessoa humana e a solidariedade social. Surge então o Código Civil de 2002, com três principais paradigmas, sendo estes respectivamente: Socialidade (Função Social), Eticidade (Boa-fé objetiva) e Operabilidade. A Socialidade vem requerer a compreensão do que é Direito Subjetivo, este entende pelo poder de agir do individuo, concedido e tutelado pelo nosso ordenamento jurídico para que assim satisfaça um interesse próprio, se achar que a outra parte agiu de forma contraria a que fora acordada. Entende-se também a Socialidade como o poder concreto utilizado para exigir dos demais o respeito das situações jurídicas acordadas no caso em que for discutido. Assim o principio da Socialidade busca determinar que os interesses individuais de cada parte do contrato, sejam assim exercidos em prol do interesse social. Já o código de 1916, valorizou o positivismo jurídico e o individualismo liberal, sendo que para estas duas ideias a satisfação de um interesse próprio é a busca pelo bem individual, e a soma de todos os considerados bens individuais se destinariam ao bem comum da sociedade. Simplificando a Socialidade, a função social do Código de 2002 veio se opor a ideia individualista e patrimonial do Código de 1916. O novo…

PARADIGMAS DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - Socialidade (Função Social) - Eticidade (Boa-fé objetiva) - Operabilidade PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE - O estudo do princípio da socialidade, implica na compreensão do que vem a ser direito subjetivo. - DIREITO SUBJETIVO é o poder de agir do indivíduo, concedido e tutelado pelo ordenamento jurídico a fim de que possa satisfazer um interesse próprio, pretendendo de outra pessoa um determinado comportamento. - DIREITO SUBJETIVO,…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO LARISSA VALDUGA PARADIGMAS NO CÓDIGO CIVIL 1916 / 2002 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA NA JURISPRUDÊNCIA CASCAVEL - PR 2014 LARISSA VALDUGA PARADIGMAS NO cÓDIGO CIVIL 1916 / 2002 PRINCÍPIOS ESTRUTURANTES E SUA APLICAÇÃO PRÁTICA NA JURISPRUDÊNCIA Trabalho…

três princípios que norteiam o cc/02, quais sejam, eticidade, socialidade e operalidade, disserte sobre cada um deles e de exemplos de sua aplicabilidade no âmbito jurídico atual . Principio da socialidade: Reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais sem perda do valor fundamental da pessoa humana . O principio da socialidade tem como o ‘’nós’’ em detrimento do ‘’eu’’. O sentido social é uma das características mais marcantes em contraste com resultado…

PRINCÍPIOS DA OPERABILIDADE, SOCIALIDADE E ETICIDADE. A IMPORTANCIA DESTES PRINCIPIOS DENTRO DO DIREITO. Liciane Dos Santos Carvalho RESUMO O artigo em questão aborda sobre os princípios do direito no que se refere à operabilidade socialidade e eticidade conceituando-os de forma inovadora o Código Civil sancionado em 2002, responsável pela recodificação do direito privado no Brasil, na medida em que o inseriu na rota da ordem constitucional com o claro objetivo de dar efetividade às…

PRINCÍPIO DA SOCIALIDADE A sociedade passou por um processo de transformação desde a formulação do antigo código civil de 1916, que era muito influenciado por sentimentos individualistas e vinculados aos valores de uma sociedade agrária. Atualmente, a população que pedromina é a urbana, e devido a isso, as influencias de caráter social e coletivo prevaleceram aos pressupostos anteriores, reconhecendo o fim do individualismo que condicionara as fontes inspiradoras do código vigente.…

obrigações e contratos e os negócios jurídicos em fim. Como o direito civil traz matéria fundamental, e com ela princípios, em que os outros ramos do direito deverão obedecer e neles se orientar, o objetivo deste trabalho é abordarmos o tripé dos princípios acrescidos no código civil de 2002 que são eticidade, socialidade e operabilidade (e dentro deste a concretude) e a sua grande influência para o que se assegure os direitos fundamentais, e com eles a justiça social e o estado…

Devido sua tamanha importância, este trabalho fará uma breve abordagem dos Princípios norteadores do Direito Civil e estão implicitamente descritos no Código Civil que foi corporificado na Lei nº 10.406, de 10/01/2002. São três os principais princípios que assim podem ser destacados: Osprincípios da eticidade, da sociabilidade e da operabilidade (e dentro deste o princípio da concretude) e a sua grande influência para o que se assegure os direitos fundamentais, e com ela a justiça social…

Devido sua tamanha importância, este trabalho fará uma breve abordagem dos Princípios norteadores do Direito Civil e estão implicitamente descritos no Código Civil que foi corporificado na Lei nº 10.406, de 10/01/2002. São três os principais princípios que assim podem ser destacados: Os princípios da eticidade, da sociabilidade e da operabilidade (e dentro deste o princípio da concretude) e a sua grande influência para o que se assegure os direitos fundamentais, e com ela a justiça…

A IMPORTÂNCIA DOS PRINCIPIOS DA ETICIDADE, SOCIALIDADE E OPERABILIDADE NO DIREITO CIVIL. ROGER MARTINS DORNELES1 2.1 Resumo: No decorrer do Artigo vou falar do Principio da Eticidade, Socialidade e Operabilidade que foram implantados no atual CC/2002. Quando adotados como seus pilares de sustentação, foi resgatado à importância da Ética nas relações Privadas, algo que havia sido relegado a um plano secundário na antiga codificação. Principio: Início de algo, começo, origem,…