Sobre organização do estado brasileiro

SUPERVISIONADA Assinale V, se Verdadeiro e F, se Falso. 1. Sobre Organização do Estado Brasileiro: ( V ) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem deve ser regulada em lei complementar. ( F ) O Brasil é a única federação do mundo que não consagra três esferas de governo (União, Estados e Municípios). Em 1988, os municípios deixaram de ser entes federativos autônomos. 2. Sobre Divisão e Independência dos Poderes: ( F ) Existe uma separação absoluta entre os poderes, sendo absolutamente vedado ao executivo julgar, ao legislativo administrar e ao judiciário legislar. ( V ) Os poderes políticos devem atuar de forma independente, sem subordinação e conflito, haja vista que a finalidade do Estado é assegurar o bem comum a todos os cidadãos. 3. Sobre Funções do Poder Legislativo Federal: ( F ) Poder legislativo é o órgão coletivo (ou conjunto de órgãos coletivos), composto de membros eleitos pelo povo, destinado a exercer a função típica de legislar e as funções atípicas de administrar e julgar. ( V ) A Constituição Federal prevê a possibilidade de convocação extraordinária, que será feita pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República. 4. Sobre Espécies Normativas: ( F ) De acordo…

Não caracteriza a Federação? subordinação financeira dos Estados à União em nome da unidade naciona l. Justificativa:Observar que entre as autonomias que garantem a federacao esta,justamente, a autonomia financeira,materializada pela cobranca de tributos etc. 2)Pela Constituição de 1988, a federação brasileira é constituída pela união indissolúvel: da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Justificativa: art 1º caput e 18,caput 3)Podem ser divididos em Municípios:Estados e…

UNIRB – UNIVERSIDADE REGINAL DE ALAGOINHAS A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. ALAGOINHAS – BA 2015 UNIRB – FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CAMILA CARRERA DI CREDICO A ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. ALAGOINHAS – BA 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. Forma de Estado, Forma Governo, Sistema de Governo e Regime político. 2. União 3. Estados 4. MUNICÍPIOS 5. DISTRITO FEDERAL CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO A Constituição…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ PRISE/PROSEL- 1ª ETAPA DISCIPLINA – GEOGRAFIA EIXO TEMÁTICO I – MUNDO 1. ESPAÇO MUNDIAL HABILIDADE COMPETÊNCIA 1-Entender a reestruturação do espaço mundial a partir da lógica de funcionamento dos modos de produção e suas especificidades em realidades geográficas diferenciadas. 2- Entender como o espaço agrário vem sendo produzido e organizado em realidades geográficas distintas. 3- Entender a estruturação do espaço urbanoindustrial, sua…

1 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O COOPERATIVISMO AGRÁRIO BRASILEIRO. Miguel Henrique da Cunha Filho José César Vieira Pinheiro RESUMO: O objetivo deste trabalho é o de apresentar algumas considerações sobre o cooperativismo brasileiro, especialmente o agrário, discutindo como se apresentou essa forma de organização, o ambiente institucional e suas relações com o Estado, na tentativa de consolidar um modelo de desenvolvimento para o meio rural brasileiro, através dos instrumentos oficiais…

O Brasil e a Organização Mundial do Comércio (OMC) APRESENTAÇÃO O objetivo deste trabalho é apresentar a estrutura organizacional e principais funções da Organização Mundial do Comércio (OMC), assim como sua história e atuação no cenário mundial. Buscaremos explicar suas atividades e a partir desse contexto, analisar a participação do Brasil dentro da organização, sua atuação e influência diante os cenários que surgiram durante os anos. Através desta analise será possível…

Questão 1/10 Considerando as disposições contidas na Constituição Federal de 1988, no que toca à organização e estruturação do Estado brasileiro e à disciplina de suas finalidades, bem como aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, analise as seguintes assertivas: I. Os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados ou contidos em tratados internacionais em que a República Federativa…

Constituição federal Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Constituição federal Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos…

do pensamento político e social brasileiro: entre o “estado patrimonialista” e a “ação das massas”1 WEFFORT, F. C. Formação do pensamento político brasileiro: ideias e personagens. São Paulo: Ática, 2006. 360p. FAORO, R. A república inacabada. Organização e prefácio de Fábio Konder Comparato. São Paulo: Globo, 2007. 291p. Diogo da Silva Roiz Doutorando em História (UFPR) Professor da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Amambai, Brasil diogosr@uems.br A…

RA: 3343 Thamiris Rodrigues Fatorelli RA: 3515 Organização do Estado Carapicuíba Setembro 2011 Bruna Santos Fabiane Oliveira Reis Gisele Vieira da Silva Karoline de Brito Azzola Monique Santos Costa RA: 3343 Thamiris Rodrigues Fatorelli RA: 3515 Organização do Estado Trabalho de noções de direito apresentado á Faculdade Nossa cidade- FNC, sob orientação do Professor Márcio.…