Direito das Obrigações

sendo os mesmos muito utilizados pelos operadores de direito. A transmissibilidade das obrigações, pode-se dizer categoricamente, tiveram uma notável e importante mudança conceitual em relação ao Direito Romano. Os romanos atribuíam um caráter pessoal e corpóreo à responsabilidade do devedor pela prestação. Desta forma, o princípio vigente das relações obrigacionais era o da intransmissibilidade. Atualmente, e de forma oposta a este pensamento romano, a transmissibilidade das obrigações é consagrada no novo Código Civil1 em seus artigos 286 a 303. Conceito, portanto, moderno, fruto da evolução e exigências da sociedade atual que considera credores e devedores substituíveis em suas pessoas enquanto a relação jurídica obrigacional permanece intacta. Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes à questão da transmissibilidade das obrigações, seja na cessão de crédito (artigos 286 a 298 do Código Civil), seja na cessão de débito (artigos 299 a 303 do Código Civil) ou na cessão de contrato. Primeiramente analisaremos o conceito de cessão para depois adentrarmos em cada tipo objeto do presente estudo. . DESENVOLVIMENTO CESSÃO A cessão, consoante DINIZ, é a transferência negocial, a título gratuito ou oneroso, de um direito, de um dever, de uma ação ou de um complexo de direitos, deveres e bens, com conteúdo predominantemente obrigatório, de modo que o cessionário (adquirente)…

TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA TRANSMISSÃO DE OBRIGAÇÕES E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA SUMÁRIO/ÍNDICE Glossário 4 Introdução 6 CAPITULO I Cessão de Crédito arts 286 a 298 7 CAPITULO II –Assunção de Divida - arts.. 299 a 303 16 Conclusão .......................................................................................................... 22 Referências…

relação dantes travada entre credor e devedor, a qual originou o objeto da transferência. O artigo 286 do CC aduz que, ao credor é defeso ceder seu crédito, desde que sua natureza não se opuser; ou não se opuserem a lei ou convenção travada com o devedor. Entretanto, não havendo cláusula que preveja a restrição à cessão, não poderá o devedor se opor àquele que a aceita, a menos que esse atue com má-fé. Assim, temos que encontra respaldo legal a cessão de créditos, respeitada a…

............................. FACULDADE DA SERRA GAÚCHA João Dal Bello Diretor Superintendente Isidoro Ciconet Filho Diretor Francisco Otaviano Cichero Kury Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito Alexandre Cortez Fernandes Professor do Curso de Bacharelado em Direito 1. INTRODUÇÃO No Brasil, o direito das obrigações tem papel relevante no Direito Civil, até por que, grande parte da teoria geral tem aplicação direcionada as obrigações. A transmissão das…

Universidade de Caxias do Sul Centro de Ciências Jurídicas Departamento de Direito Privado Transmissão das Obrigações Aluna: Sânla Carraro de Almeida Professor: Alexandre Cortez Fernandes Caxias do Sul – 3º semestre – 2011. Sumário: 1.Considerações Iniciais 1.2 Cessões de Crédito 1.3 Cessões de Débito ou Assunção de Dívida 1.4 Cessões de Contrato 1.5 Usufruto 1.6 Endosso 1.7 Bibliografia 1. Considerações Iniciais: Atualmente, a transmissibilidade das…

não é um vínculo pessoal imobilizado. Poderá, pois, transferir-se, ativa (crédito) ou passivamente (débito), segundo as normas estabelecidas na legislação vigente. A transferência de créditos, a assunção de dívidas, enfim, a circulação de títulos em geral, apontam para a importância do tema, que está intimamente ligado às relações negociais. Afinal, a transmissibilidade das obrigações, em grande parte, faz girar as engrenagens econômicas do mundo. No decorrer deste trabalho, serão…

CESSÃO DE CONTRATO.........................................................................................12 4.1 CONCEITO...............................................................................................................12 4.2 REQUISITOS............................................................................................................13 4.3…

Trabalho de Direito e Legislação MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES - ARTIGOS 233 A 285CC . Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. Obrigações de garantia As obrigações de garantia viam a eliminar um risco que pesa sobre o credor. A…

No Brasil, o direito das obrigações tem papel relevante no direito civil, até por que, grande parte da teoria geral do Direito Civil tem aplicação direcionada às obrigações. Por longos anos, vários doutrinadores defenderam a criação de um Código das obrigações. O Direito das Obrigações está previsto no Código civil de 2002, onde estão inseridas modalidades, Cessão de Credito, Assunção de Divida ou Cessão de Debito, Cessão de Contrato que é o nosso presente estudo, tem por escopo,…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL Tema: TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Elias Freitas da Silva- Turma-12331 20120930 Da Cessão de Crédito (arts. 286 a 298 do CC) 1.1. Conceito 1.2. Formas 1.3. Notificação do devedor 2. Da Assunção de Dívidas (arts. 299 a 303 do CC) DA CESSÃO DE CRÉDITO Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a…