Sistema Prisional Mg

O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA SÓCIO-JURÍDICO Reflexões sobre fundamentos da ação profissional no espaço ocupacional sócio-jurídico, na direção da efetivação de direitos Eunice Teresinha Fávero1 Apresentação na Plenária do SIMPÓSIO MINEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, CRESS – 6ª R. MG, no dia 18/05/2007. Para a reflexão sobre a temática proposta, considero importante indagarmos, ou retomarmos algumas indagações, que ela pode sugerir, por exemplo: o que vem a ser Serviço Social no campo ou, como

sentença. D) o juiz providenciará o interrogatório do acusado, a oitiva da vítima e das testemunhas de defesa, nessa ordem, passando aos debates orais e à prolação da sentença. IV Exame Unificado Questão 03 - A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Acerca do procedimento previsto para tais crimes, é correto afirmar que A) quando a denúncia não for intentada no prazo legal, o ofendido poderá representar ao ProcuradorGeral da República, para que este a…

humana e da diversidade. Resultado do nosso compromisso e luta contra toda forma de opressão e discriminação, merece destaque o prêmio, recebido pelo CFESS e pelo CRESS/MG, de Direitos Humanos e Cidadania LGBT, entregue pelo Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOSMG), em julho de 2010, em Belo Horizonte (MG). Foram muitos os posicionamentos do CFESS em defesa dos direitos humanos, em consonância com os princípios e valores do nosso Código de Ética. Também…

Em seguida, uma analise qualitativa dos artigos selecionados foi realizada, considerando-se a qualidade das discussões e analises no tocante especifico ao fenômeno da inclusão de menores infratores na sociedade. 3 RESULTADOS E DISCUSSAO 3.1 SISTEMA CARCERARIO Os atos violentos praticados por crianças e adolescentes vêm sendo descritos no país desde o século XIX. Nos primeiros anos do século XX surgiram projetos legislativos defendendo o direito do menor e, em 1913, foi criada…

problema que orienta a pesquisa é a seguinte: a redução da maioridade penal seria uma alternativa para diminuir a criminalidade infanto - juvenil? Dessa forma trabalha-se com a hipótese de que a redução da maioridade penal poderá ser inútil. O sistema penitenciário brasileiro é falho, com índice de reincidência altíssimo, contribuindo assim de forma negativa para recuperação da criança e do adolescente. Sendo assim, o objetivo geral do trabalho é verificar se redução da…

isenta do IPI; b) não será exigido o estorno de crédito de que trata o art. 36, I e II do Regulamento; c) o benefício deverá ser solicitado na página oficial da Secretaria de Estado da Fazenda na Internet, por intermédio de aplicativo disponível no Sistema de Administração Tributária – SAT. d) o protocolo gerado a partir da solicitação prevista na alínea “c” deverá ser apresentado à Gerência Regional da Fazenda Estadual nele indicada, acompanhado dos documentos comprobatórios da…

certidão, é imprescindível o CPF do sentenciado. Se o CPF não estiver registrado nos autos, deverá ser objeto de diligência pelo escrivão, no sistema INFOSEG. Para cadastramento do escrivão no mencionado sistema, a solicitação deve ser encaminhada pelo Magistrado, por meio do formulário disponível na intranet, em ferramentas > sistemas conveniados > sistemas conveniados > formulário. A emissão da CNPDP é possível por meio do RUPE (Repositório Unificado de Procedimentos…

seja superior a quatro anos (reclusão ou detenção). Pela redação anterior do art. 322 do CPP, o delegado somente estava credenciado a arbitrar fiança nas contravenções e nos crimes apenados com detenção; E: art. 316 do CPP. crimes contra o sistema financeiro; crime de terrorismo; (C) no crime de epidemia com resultado de morte; (D) nenhuma das alternativas acima (A, B, C) é correta. Art. 1º, III, da Lei 7.960/89. (Magistratura/GO – 2009 – FCC) A prisão preventiva (A) pode

simplesmente estatística para essa relação. Sem essa ação do Judiciário a ordem pública não se mantém? Não vejo o liame. (Waldemar Antônio de Arimatéia – Procurador de Justiça). CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA, OAB-MG: 122.875, com escritório à Rua João Batista da Silva, 20, centro, Araxá, MG, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, LXV e LXVIII, da Constituição Federal, e no art. 648, I e VI, do Código de Processo…

que as metas e os seis objetivos do “Segundo Plano Global para Acabar com TB no Mundo (2006-2015)” da parceria Stop TB (ampliação e aperfeiçoamento da estratégia DOTS; manuseio da associação TB/HIV, TBMR e outros desafios; fortalecimento dos sistemas de saúde; engajamento de provedores de assistência global; apoio dos portadores de TB e das comunidades; e promoção de pesquisas) sejam alcançados. Metodologia As atuais “III Diretrizes para TB da SBPT” foram desenvolvidas pela…