O SS No Campo Sociojuridico 1 Eunice F Vero

O SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA SÓCIO-JURÍDICO
Reflexões sobre fundamentos da ação profissional no espaço ocupacional sócio-jurídico, na direção da efetivação de direitos

Eunice Teresinha Fávero1

Apresentação na Plenária do SIMPÓSIO MINEIRO DE ASSISTENTES SOCIAIS, CRESS – 6ª R. MG, no dia 18/05/2007.

Para a reflexão sobre a temática proposta, considero importante indagarmos, ou retomarmos algumas indagações, que ela pode sugerir, por exemplo: o que vem a ser Serviço Social no campo ou, como está sendo chamado aqui, no sistema Sóciojurídico? Trata-se de uma especialidade do Serviço Social? É um campo novo para a profissão? Por quê nos últimos anos as organizações que reúnem a categoria ou que formam assistentes sociais têm demonstrado maior interesse ou “descoberto” esse campo de trabalho? Quais são as áreas que o compõem? Quais são os fundamentos e as particularidades do trabalho profissional nesse campo?
A busca de respostas coloca como fundamental a clareza de que o projeto profissional do Serviço Social não prevê um SERVIÇO SOCIAL SÓCIOJURÍDICO, da mesma maneira que não comporta um Serviço Social Hospitalar, um Serviço Social Familiar, um Serviço Social Educacional etc. Isto porquê o projeto hegemônico do Serviço Social na contemporaneidade pressupõe uma formação generalista, com base nos seus núcleos de fundamentação, que são compostos: 1- por fundamentos relativos a um conhecimento crítico e rigoroso da realidade social, na qual se situa, historicamente, o ser social; 2- pelo conhecimento das dimensões sociais, políticas e culturais da sociedade brasileira, 3- e pelo trabalho profissional, que se apresenta de modo processual, e tem como objeto as diversas expressões da questão social (ABESS/CEDEPSS, 1997). A partir destes núcleos, portanto, é que o norte para o trabalho do assistente social necessita ser traçado, em qualquer campo ou área de atuação no qual venha a ser inserido - seja no Poder Judiciário, no Sistema Penitenciário, no Ministério