Sistema Penitenciário Justo E Eficaz

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

nas últimas décadas e as mudanças do judiciário, buscando amenizar e contornar tal situação, cabe-nos tentar entender alguns fatores que diretamente atuam colaborando para tal. Dentre os diversos fatores envolvidos, buscaremos abordar a situação do sistema prisional, em relação à sua estrutura física e sobre como atua no tratamento dos apenados, principalmente quanto à sua ressocialização e focando também nos institutos que beneficiam a população carcerária quanto à realidade de sua…

realização profissional exercida no sistema carcerário. Contudo, convém agradecer algumas pessoas em especial, pelo incentivo para a escolha da temática abordada nesta monografia. À Professora Bianca Corbellini Bertani e a Geovana Beatriz Schossler, por toda motivação na escolha da temática e pelos ensinamentos teóricos e práticos do conteúdo penal, transmitidos ao longo do curso e nas disciplinas de atendimento ao público realizado no SAJUR. Ao Agente Penitenciário…

Teologia; o valor do justo, objetivo do Direito e o valor maior da verdade, fio condutor de todas as Ciências. 2 Sendo o valor maior do Direito a justiça , vários são os valores jurídicos que buscam a sua realização, como, por exemplo, o valor da dignidade humana, o valor do trabalho, o valor da segurança jurídica, o valor da vida, da liberdade, da igualdade, etc. Vários valores 3 são inscritos nos códigos jurídicos na forma de princípios jurídicos ou considerados em várias regras do…

Federal e seus princípios norteadores, das penas em geral e dos sistemas penitenciários,bem como a lei infraconstitucional 8.072/90, tudo isso á luz do entendimento da mais Alta Corte do País, cotejando assim suas decisões e súmulas sobre o assunto. 2. MOVIMENTO POLITICO–CRIMINAL DA LEI E DA ORDEM A política criminal é a disciplina que oferece aos poderes públicos as opções cientificas concretas mais adequadas para o eficaz controle do crime e as suas alternativas legais.Tem…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO superior de tecnologia em administração de pequenas e médias empresas WANDERLEY GADELHA DA SILVA A Segurança do Sistema Penitenciário do Acre e a atuação da Polícia Militar Cruzeiro do Sul – AC 2008 WANDERLEY GADELHA DA SILVA A Segurança do Sistema Penitenciário do Acre e a atuação da Polícia Militar Trabalho de Conclusão de…

Curso de Direito VOLNEI PAULINO NEVES O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Petrópolis – RJ. 2010 VOLNEI PAULINO NEVES O Sistema Prisional Brasileiro e o Antagonismo quanto à sua Finalidade Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina, Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professora

caráter de patologia social são suas elevadas taxas de ocorrência. É o que constata Durkheim (1895) ao afirmar que a existência do crime é fato social normal, embora sempre abominável e, logo, punível seu autor. A repressão, isoladamente, não é eficaz no controle do crime. Para isso, ela deve atuar juntamente com os métodos preventivos da criminalidade. Torna-se urgente, no cenário atual em que vivemos, a aplicação de medidas de profilaxia criminal que venham a minimizar a onda…

científica e tecnológica, bem como de um arcabouço jurídico alardeado como fruto de bases progressivas, o quadro não se apresenta diferente: o apenado, em um sistema prisional primitivo, é submetido a uma degradação física e moral, que lhe impossibilita a reintegração à sociedade. Os primeiros questionamentos a respeito da pena e do Sistema Penal vigente surgiram a partir da Segunda Guerra Mundial, pois as antigas teorias que sustentavam a aplicação das penas privativas de liberdade já…

RESUMO O desenfreado crescimento de poder de organização e estrutura das facções criminosas, os constantes motins por parte dos presos, que reivindicavam melhores condições de sobrevivência nas penitenciárias e a ineficiente ação do Sistema Penitenciário Brasileiro para conter as rebeliões que estouravam em diferentes partes do país foram as condições suficientes para o surgimento do Regime Disciplinar Diferenciado. Em 2001, na cidade de São Paulo, o até então Secretário de Administração