Sistema Penitenciario Brasileiro Tcc

2011. Disponível em: http://atualidadesdodireito.com.br/lfg/2011/08/03/o-que-se-entende-por-crime-falho/. Acesso: 23/03/2014. Questão 04) Esta Avaliação a Distância consiste em um trabalho de pesquisa para que você possa conhecer o Código Penal Brasileiro. Para começar a atividade, leia o artigo indicado. Depois de feita a leitura, responda a seguinte questão, citando as fontes de acordo com a normas da ABNT: Na extorsão mediante sequestro, se o crime é cometido em concurso, o…

OS APENADOS NO BRASIL ARAUCÁRIA 2013 JOSÉ CARLOS ALVES FALTA DE EQUIDADE E DIGNIDADE COM OS APENADOS NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de TCC II como requisito parcial à conclusão do Curso de Direito da Faculdade Educacional Araucária. Orientador: Prof. Guilherme R. Rittel. ARAUCÁRIA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO NOME DO ALUNO TÍTULO DO…

atravessaram conseqüências da crise de repressão, durante um século. Porém a origem ainda é mais remota que foi implementado através do projeto do Código Penal Suíço (MARQUES, 2000, p. 241), em 1983, aonde as medidas de segurança aparecem como um sistema de providências cuja finalidade é a preservação do individuo. No Brasil o primeiro ao implementar medida de segurança foi de Sá Pereira, aonde se denominava de medidas de defesa a sociedade. Foi configurada criticas, porém só teve a sua…

vez mais presente de menores de dezoito anos, até mesmo em crimes hediondos, a sociedade brasileira clama por mudanças. Vários são os crimes bárbaros que assolam a sociedade brasileira e a cada dia a cobertura brilhante da mídia leva aos lares brasileiros dezenas de tristes acontecimentos, não raro cometidos por pessoas com idade abaixo dos 18 anos, ou seja, inimputáveis. Por estes e outros pretextos repudia-se a esta proposta de redução da idade penal, que se configurará um "crime…

A ATUAÇÃO DOS PSICÓLOGOS JURÍDICOS NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO1 Matheus Souza Marques2 Tomaz Soares de Souza Oliveira3 RESUMO: O presente trabalho buscou elucidar de que forma o psicólogo jurídico contribui para um sistema prisional mais eficiente, que atenda ao fim proposto, ante as peculiaridades daqueles que cumprem pena privativa de liberdade. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, com o qual foi possível constatar a partir de pesquisa bibliográfica e estudos…

justiça continua confiante de que a severidade da pena imposta tem eficácia preventiva. Sobre esta reflexão, a prisão vem ocupando o centro desses debates, na medida em que representa o principal instrumento do sistema para procurar impedir as atuações criminosas. O sistema penitenciário assenta-se sobre os tipos de punição como forma real e simbólica de interrupção do problema, propondo a ressocialização dos detentos, supondo que o “desrespeito” ás normas esteja relacionado, por…

um grande antagonismo entre a normatividade e a realidade. O crime organizado se mostra atualmente como um dos principais problemas a serem combatidos, justamente pelo fato dessa organização mostrar-se de dentro pra fora dos presídios brasileiros e para combater esse problema, foi estabelecido o chamado RDD, que para uma parte da doutrina é uma espécie de “quarto regime”, imposto aos detentos. A grande questão, é que se constata uma severidade inconteste no mencionado…

.....................................................00 2- A DIFICULDADE ATÉ O RECONHECIMENTO DA PROGRESSÃO PELA JURISPRUDÊNCIA....................................................................................................00 2.1- O sistema penitenciário progressivo somado a progressão de regime..............00 3- PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E PROGRESSÃO DE…

1 A CRISE CARCERÁRIA E A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Francisco Gelinski Neto UFSC – fgelneto@cse.ufsc.br Giovane Franz PM/SC - giovanefranz@yahoo.com.br A ponta do iceberg da crise prisional dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. A superlotação é alimentada pela falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado em

cadeia somente cumpri a obrigação de assinar uma "carteirinha" a cada bimentre, não podendo sair da cidade e declarar que está trabalhando. O ex-presidiário uma vez que tenha cumprido sua pena e considerando-se o grau de eficácia do sistema profissional brasileiro em reeducar criminosos, é para a sociedade livre, um ser jogado para os lados, se a sociedade o reintegra imediatamente, corre o risco de ter, dentro de suas casas ou empresas, alguém muito suscetível a cometer novos ilícitos,…