Sistema Penal Masculino

Pulseiras do sexo: brincadeira ou crime hediondo? Autor: Luiz Flávio Gomes; LUIZ FLÁVIO GOMES Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Co-Coordenador do curso de Ciências Penais TeleVirtual da Universidade Anhanguera-Uniderp (www.lfg.com.br/pos). Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog:

da vontade da vítima. Art. 224. Presume-se a violência, se a vítima: a) não é maior de catorze anos; b) é alienada ou débil mental, e o agente conhecia esta circunstância; c) não pode, por qualquer outra causa, oferecer resistência. - AÇÃO PENAL: Art. 225. Nos crimes definidos nos capítulos anteriores, somente se procede mediante queixa. § 1º - Procede-se, entretanto, mediante ação pública: I - se a vítima ou seus pais não podem prover às despesas do processo, sem privar-se de…

diversas situações vividas pelas presidiárias no Distrito Federal e em todo Brasil, que sofrem dois tipos de discriminação. “Elas sofrem por serem mulheres e por estarem presas.”, pois as políticas carcerárias são voltadas exclusivamente para o sexo masculino. Atualmente o número de mulheres detentas vem crescendo de uma forma muito grande, e hoje chega aos 7,4% do total da população carcerária, tendo sido impulsionado pelo tráfico de drogas. Possuem uma situação muitas vezes…

divisão Ocupacional e de Qualificação (DIOQ) e a sua importância no contexto da Penitenciária Estadual de Maringá MAGALHÃES, Paulo Sergio1 RESUMO O presente artigo nos leva a uma reflexão acerca da realidade do sistema penal e a importância da assistência educacional formal e profissionalizante, a assistência religiosa, o esporte, o lazer, a laborterapia, que procuram direcionar o condenado à reintegração social; levar ao conhecimento da sociedade nestes…

1. Introdução O interesse pelo tema surgiu a partir do desejo de atuação profissional no sistema prisional, através do curso Promotoras Legais Populares realizado pela União de Mulheres de São Paulo no ano passado (2011), do qual comecei a ter um olhar diferenciado sobre esta questão. O curso foi o primeiro contato que tive com a área sócio-jurídica e suas demandas. Em uma determinada aula foi nos apresentado o tema sobre as Mulheres Encarceradas e suas condições de vida dentro das prisões.

preenchidos em folha ou ficha apropriada pois o prontuário poderá ser consultado ou servir como subsídio, em caso de implicação legal. O Instituto Médico Legal em cada Estado poderá ser acionado como referência, mas como a maioria dos casos se apresenta ao Sistema de Saúde, em serviços de emergência ou a seguir no acompanhamento ambulatorial de rotina, cabe a todo médico estar apto a realizar esta avaliação clínica, caso necessário. 3. O tempo decorrido entre o ato de abuso e o…

DIREITO PENAL CRIMINOLOGIA Alunos: - RA: 0929437847 - RA: 0981000167 Jéssica Fernanda da Silva - RA: 0901397569 Atividades Práticas Supervisionadas sob a orientação do Professor Paulo Magalhães. Campo Grande/MS ATPS DIREITO PENAL – CRIMINOLOGIA ETAPAS 3O CRIMONOSO TAMBEM É VITIMA DE UMA SISTEMA? Sabemos que a violência tem como causa diferentes fatores; psicológicos, sociais, econômicos, políticos e culturais e os principais fatores…

Plataforma DhESCA ao Conjunto Penal Feminino em Salvador Maria José de Oliveira Araújo, Relatora Maria Cecilia M. Simonetti, Assessora da Relatoria Maria Helena Souza, Rede Nacional Feminista de Saúde Francisca Schiavo, Instituto de Saúde coletiva da UFBA Marília Casqueiro Araújo, Assessora Jurídica “Queria saber por que as juízas soltam mais os homens do que as mulheres. Será que somos mais perigosas do que os homens?” (Mulher encarcerada no Conjunto Penal Feminino de…

Um breve comentário sobre a palestra Na noite do dia 21 de março as 19:30, tivemos uma grande honra em termos como palestrante Amilton Bueno de Carvalho, Desembargador e Juiz aposentado, que instigou nossos pensamentos sobre o art. 213 do código penal que nos proferiu refletir sobre o crime de estupro e como as leis são mais materialistas valorizando mais o valor econômico e de capital quanto as leis de desrespeito a dignidade e valores humanos. O palestrante nos citou que um furto ou…

assegurar a ordem pública na sociedade e o poder do governo em seu território. Seu conceito de justiça foi colocado em prática, com a legislação criada pelo poder absoluto colocada em prática em todo o território onde seu poder era exercido. Criou o sistema tributário, com a cobrança de impostos obrigatórios, com a finalidade de manter o governo e a Administração. Instituiu um idioma oficial obrigatório em todo o território do Estado, pelo qual se transmitiam ordens e leis, além de…