Sistema Infracionario

A educação infantil constitui-se na primeira etapa da educação básica, promovendo o conhecimento de si e do mundo por meio da ampliação de experiências. O artigo 21 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 expressa essa parte do sistema educacional brasileiro. Assista no vídeo indicado no endereço a seguir, que faz uma homenagem à educação infantil, à criança como sujeito de direitos. http://www.youtube.com/watch?v=1BaT2mRLgbE 6 Fonte: http://estudandodireito.com.br/eca20anos

levar em consideração as questões socioculturais e lhe dar a devida atenção às suas necessidade quanto seres humanos, em especial pois ainda se está em construção a sua identidade. E é de suma importância que quando um adolescente cometa atos infracionários, haja políticas públicas e programas sociais, afim de ajudá-lo e inseri-lo no meio social de forma que ele se sinta útil e com uma boa interação. HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL A redução da maioridade penal é um tema…

da menor idade penal seria uma solução para esse problema? - A ciência do menor de entender o caráter ilícito da ação, como principio norteador para imputação de crime - Quem são os penalmente imputáveis, e quais as sanções impostas aos atos infracionários. - Como é aplicado o principio punitivo e regenerativo das medidas sócio educativas. 4 JUSTIFICATIVA Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n.º 8.069/90, a sociedade esperava por uma melhora…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social silma soares lomes ferreira PROJETO DE INTERVENÇÃO RIO VERDE 2013 SILMA SOARES LOMES FERRIRA PROJETO DE INTERVENÇÃO RIO VERDE 2013 Roteiro do Projeto de Ação 1. APRESENTAÇÃO Santa Helena de Goiás é um município brasileiro

infrator, quando comete o crime no interior, é encaminhado para delegacias comum, fazem o boletim de ocorrência e ficam em selas até que sejam encaminhados para a FUNDAC, chegando lá, eles são encaminhados ao pronto atendimento, lá ele é cadastrado, num sistema nacional de cadastros de adolescentes infratores, e se começa todo um atendimento envolvendo assistente social, psicólogo que vai ouvir esse adolescente pegar o B.O, procurar saber o que aconteceu, ver se ele está machucado, se…

(Ver SAliba 2006). Sabemos que a realidade das instituições responsáveis pela recuperação dos jovens privados de liberdade, é de um sistema ineficiente que não produz qualquer efeito positivo no sentido de lhes restaurar valores positivos e permitindo-lhes uma reinserção no convívio social. O alto nível de reincidência ao crime é um elemento revelador da falência do Sistema de Internação e da insuficiência da aplicabilidade do ECA. Estas instituições se caracterizam pelo grande…

nova caracterização apresentada pelas Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia, compete ao Licenciado, formado em Pedagogia: Alternativas 1 -Exercer a docência restrita às atividades pedagógicas realizadas em sala de aula. 2 -Definir o sistema de avaliação a ser adotado pela instituição de ensino na qual esse participa como assessor pedagógico. 3 -Estar preparado para desenvolver trabalhos de natureza educativa somente no espaço da escola pública que ministra a educação…

decreto, analisando-se a gravidade dos fatos, os antecedentes e a situação econômica do infrator. Vale ressaltar que qualquer pessoa, ao tomar conhecimento de alguma infração ambiental, poderá apresentar representação à autoridades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Além disso, a autoridade ambiental, ao contrario, deverá promover imediatamente a apuração da infração ambiental sob pena de co-responsabilidade. A Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,…

geral, assim como disposições de cada ente político. A competência para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo, nos termos do art. 70, §1º, da Lei n.º 9.605/99, é dos funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA, designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha. O processo administrativo pode ser desencadeado por representação de qualquer…

responsável pelo envolvimento dos jovens no mundo da infração. A família sofre, ela também, as consequências de relações sociais excludentes. Neste sentido, não deve ser vista como causadora e sim como exposta e subjetivada pelas mesmas situações. O sistema de atendimento e os programas sociais existentes, via de regra, ao invés de intervirem no apoio a essa família, acabam por responsabilizá-la pelas dificuldades do adolescente, colaborando, assim, com o afastamento de seus familiares e…