Sintese Democracia Deliberativa Leitura Crítica Do Caso

Habermas. Objetiva-se compreender como as Cortes Constitucionais podem obter legitimidade em suas decisões, considerando-se o modelo da ética discursiva e da filosofia do Direito apresentado por Habermas, principalmente em suas obras Direito e Democracia e a Inclusão do Outro. No primeiro capítulo foi analisada a reviravolta lingüística decorrente das idéias de Wittgenstein e os atos de fala, que levaram Habermas a entender que o discurso é composto de uma dupla estrutura…

........... 15 5. Posicionamento e considerações de reforma ........................................... 15 6. Introdução à temática partidária brasileira .............................................. 16 6.1 Sistema partidário e democracia no Brasil ......... 17 6.2 Falhas decorrentes na proporcionalidade da representação partidária.................................................................................................... 22 7. Proposição de…

bibliográficas e de campo em duas escolas públicas da zona rural, onde trabalhamos com a realidade dos Conselhos. Aplicamos questionário e entrevistas com os diretores, os conselheiros, professores, funcionários, pais e alunos. Inicialmente é feita uma síntese histórica do Conselho Escolar, mostrando a sua finalidade, a base legal que o ampara, sua organização, sua prática e sua atuação. Especificamente foram detectados vários aspectos como: o despreparo dos conselheiros, a falta…

ARCHAIC AND CLASSICAL IN ANCIENT GREECE Tito Barros Leal Resumo: No artigo que se segue, temos por objetivo proceder uma análise comparativista entre a narrativa literária das tragédias de Sófocles e a filosofia de Aristóteles. Propomos uma leitura que tende a evidenciar a existência de uma protoética no universo mítico-trágico escrito pelo tragediógrafo de Colona e sua validação filosófica desenvolvida na obra ética do filósofo de Estagira. Desta forma, as personagens das…

inédito Conselho de Pareceristas e um novo site. O objetivo da mudança é tornar o periódico cada vez mais interessante, de leitura agradável, capaz de fomentar importantes debates jurídicos e de disciplinas afins. Esperamos, ansiosos, que todos aprovem as novidades e continuem abastecendo esse veículo de comunicação com suas produções acadêmicas. Tenham uma ótima leitura! 3 A regulação no mercado de capitais: aspectos jurídicos e contábeis da divulgação da informação Douglas De Marco1

sem conhecimento para compreender as questões da escola As condições concretas de vida das famílias nem sempre são consideradas nas suas ausências ou dificuldades de participação – decorrentes de fadiga, horários de trabalho, duplas jornadas (no caso das mães). Os familiares são vistos como desinteressados, pouco comprometidos com a educação de seus filhos Os horários propostos para a participação, na maioria das vezes, são inadequados às condições de trabalho e de vida da maioria…

políticos, principalmente nas ultimas décadas. O Presente artigo tem por objetivo desenvolver essa discussão mediante a apresentação de uma nova teoria dos direitos humanos fundamentais capazes de oferecer ferramentas objetivas para a avaliação de casos concretos que envolvam situações polêmicas sobre tradições culturais. A proposta busca superar os antagonismos entre as teses que sustentam a observância universal desses direitos, independentemente das peculiaridades culturais, e…

derecho natural”), não tem história; há, no entanto, uma história da reflexão (epistemologia) sobre o direito natural, construída em referência à historicidade da aplicação prática das leis naturais à contingência humana. Nelson Saldanha ensina que uma crítica do direito natural precisa ser desenvolvida tendo por objeto não o próprio direito natural, mas sim a situação histórica da idéia de direito em que surgiram as diversas teorias jusnaturalistas. Ora, o saber jurídico grego era mais…

Sociologia - parte II UNIDADE III Democracia representativa e democracia participativa: arenas deliberativas, Sistema eleitoral e sistema partidário, Estado e sociedade civil – esferas privada e pública, Cidadania e direitos humanos, Movimentos sociais tradicionais e os novos movimentos sociais 1. Democracia representativa e democracia participativa: arenas deliberativas Democracia representativa, entende-se neste caso por “representar” o ato de uma…

PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 182 QUADRO 5.10.4.1: “GRADE PARA IDENTIFICAÇÃO” DE ORGANIZAÇÕES 187 QUADRO 5.10.5.1: ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 188 QUADRO 5.4.4.1 ESTUDO DO PODER E DOS PROCESSOS DE DECISÃO 154 QUADRO 5.5.1: UMA SÍNTESE DA DISCUSSÃO SOBRE A RACIONALIDADE 158 QUADRO 5.7.2.1: TIPO 1 – ORGANIZAÇÃO COMO SISTEMA DE GERENCIAMENTO 171 QUADRO 5.7.2.2: TIPO 2 – ORGANIZAÇÃO COMO PROCESSO BUROCRÁTICO 171 QUADRO 5.7.2.3: TIPO 3 – ORGANIZAÇÃO COMO…