Apostila de Direito Civil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Núcleo Universitário Contagem DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 2º SEMESTRE 2014 PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO DE MANDATO 10 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11 CONTRATO DE EMPREITADA 12 CONTRATO DE DEPÓSITO 13 CONTRATO DE TRANSPORTE 14 CONTRATO DE SEGURO 15 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA 16 CONTRATOS DE JOGO E APOSTA 17 TRANSAÇÃO 18 CONTRATO DE COMISSÃO 19 CONTRATO DE AGÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO 20 CONTRATO DE CORRETAGEM 2 PUC MINAS – Núcleo Universitário Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 3 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 1.1 Breve histórico: A compra e venda tem origem na troca ou permuta de objetos, predominante na fase primitiva da civilização. Certas mercadorias passaram a ser usadas como padrão para facilitar o intercâmbio e o comércio. Primeiro foram as cabeças de gado (pecus => pecúnia); depois os metais preciosos, que, posteriormente, passaram a ser cunhados com seu peso, tendo valor…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Campus Contagem DIREITO CIVIL III CONTRATOS EM ESPÉCIE ROTEIRO PARA AULAS PROF.ª SIMONE REISSINGER 1º SEMESTRE 2015 PUC MINAS – Campus Contagem Direito Civil III – 5º período Profa. Simone Reissinger 2 ÍNDICE 1 CONTRATO DE COMPRA E VENDA 2 CONTRATO DE TROCA OU PERMUTA 3 CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE VENDAS EM CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE…

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V PERÍODO: 7º PROFESSORA: SIMONE REISSINGER ESTUDO DIRIGIDO ENTREGA: 16/03/2011 VALOR: 3,0 pontos As questões devem ser respondidas, em grupo de até 4 (quatro) pessoas, com base no texto indicado. IHERING, Rudolf von. Teoria simplificada da posse. Trad. Fernando Bragança. Belo Horizonte: Líder, 2002. 1. Justifique a assertiva: “A utilização econômica da propriedade tem por condição a posse.” (p. 8 e 28). 2. Explique a seguinte frase do autor: “A…

Benfeitorias. Cabe esta medida caso o direito à indenização ou retenção pelas benfeitorias não sejam alegados ou provados no curso da ação possessória. No referido acórdão, o relator faz a seguinte menção: “...o certo é que não houve qualquer pedido de retenção pelas benfeitorias, havendo somente alusão genérica à existência delas, o que implica em reconhecer que a pretensão, se for o caso, deverá ser deduzida em via própria.” 2.1.3. O contrato de promessa de compra e venda…

CONSTRUÇÃO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DA VIZINHANÇA: LIMITAÇÕES E CONQUISTAS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Rés. n° R028/99 da Universidade de Fortaleza. Fortaleza (CE), 30 de dezembro de…

das políticas públicas: concretizando a democracia e os direitos sociais fundamentais. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2009. KELBERT, Fabiana Okchstein. Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Saraiva,…

públicas: concretizando a democracia e os direitos sociais fundamentais. 2. ed. Salvador: Editora Juspodivm, 2009. KELBERT, Fabiana Okchstein. Reserva do possível e a efetividade dos direitos sociais no direito brasileiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2011. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. NUNES,…

‘direitos fundamentais’ são aqueles juridicamente válidos em um determinado ordenamento jurídico ou que se proclamam invioláveis no âmbito interno ou constitucional (dimensão nacional dos direitos humanos)” (SAMPAIO, 2010, p. 8); “[Direitos fundamentais] são os direitos humanos reconhecidos como tais pelas autoridades às quais se atribui o poder político de editar normas, tanto no interior dos Estados quanto no plano internacional; são os direitos humanos positivados nas…

NOVA TEORIA DAS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE Carine Silva Diniz 1 Fernanda Paula Diniz 2 Simone Reissinger 3 Sumário: 1. Introdução. 2. Propriedade: Noções gerais. 2.1. Acepções de propriedade através da história. 2. Propriedade: Noções gerais. 2.1. Acepções de propriedade através da história. 2.2. Definição de propriedade. 2.3. Faculdades inerentes ao direito de propriedade. 2.3.1. Direito de usar – Jus utendi. 2.3.2. Direito de gozar – Jus fruendi. 2.3.3. Direito de…