Serviço Social No Presídio

públicos. SUPERLOTAÇÃO A superlotação dos presídios chegou ao seu ápice em todos os sentidos, tornando impossível exercer sua real função para o qual foi criado. A muito tempo deixou de cumprir um de seus principais princípios da constituição brasileira, basta citar o art. 5º, XLIX (a qual assegura aos presos o respeito à integridade física e moral). A falta de investimentos e a não construção de novos presídios culminou na precariedade dos serviços prestados pela instituição, e…

A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL RESUMO Considerando a necessidade de se apresentar soluções para a atual situação do sistema carcerário brasileiro, surge a questão se a privatização dos presídios é a solução para o caos que passa o sistema penitenciário brasileiro, assim, objetiva-se buscar informações sobre a privatização de presídios, a fim de apontar se realmente seria esta a solução para a problemática do sistema carcerário brasileiro, para tanto procede-se à uma…

ULT – UNIÃO LATINO AMERICANA DE TECNOLOGIA EDGARDO FERNANDO ESTRADA ARANEDA PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL VANTAGENS E DESVANTAGENS JAGUARIAÍVA 2012 1 ULT – UNIÃO LATINO AMERICANA DE TECNOLOGIA EDGARDO FERNANDO ESTRADA ARANEDA PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL VANTAGENS E DESVANTAGENS Trabalho de Conclusão de Curso a ser apresentado para banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Jaguariaíva – ULT JAGUARIAÍVA 2012 2 SUMÁRIO: Página RESUMO ...........................

encontradas no sistema carcerário. A visão do especialista sobre o Complexo Penal da Parceria Púbico-Privada quando esta parceria foi implantada e o atendimento aos apenados e a família dos mesmos. Palavras chave Ressocialização: torna-se ser social. Calamidade: desastre público. Motins: revolta contra a autoridade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO De acordo com (Brasil, 2014), a legislação que regula as parcerias público privadas (PPPs) é a lei nº 11.079 sancionada em 30 de…

..... I- o tratamento penitenciário consiste no conjunto de atividades dirigidas à consecução da reeducação e reinserção social dos apenados; II- o tratamento pretende fazer do interno uma pessoa com intenção e capacidade de viver com suas necessidades. Para tal fim, procura-se-à desenvolver neles uma atitude de respeito a si mesmo e responsabilidade individual e social ante a família, o próximo e a sociedade”. As regras mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil, que surgiu em 1994, é um

CRISE CARCERÁRIA E A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Francisco Gelinski Neto UFSC – fgelneto@cse.ufsc.br Giovane Franz PM/SC - giovanefranz@yahoo.com.br A ponta do iceberg da crise prisional dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. A superlotação é alimentada pela falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado…

evidência, e junto com isto o imperativo no que diz respeito dos direitos humanos, e a manutenção da integridade física e moral do indivíduo, neste sentido o Direito Penal atua como instrumento da justiça para assegurar os direitos, e regular as relações sociais conflituosas entre o preso e a sociedade. Uma primeira questão a ser abordada, é a da ênfase que se dá ao combate à criminalidade, desconhecendo e/ou desconsiderando-se as causas motivadoras do crime, restringindo-se apenas na…

INTRODUÇÃO O presente artigo tem por finalidade tornar visíveis os contrastes entre os direitos expressamente garantidos no ordenamento jurídico brasileiro acerca da liberdade e assistência religiosa prisional e a realidade institucionalizada nos presídios brasileiros, enfocando, assim, o tema sob duas óticas: a normativa e a fática. A aplicação do direito e a sua previsão escrita revelam-se cada vez mais distantes na sociedade brasileira. As normas constitucionais e…

Fabriciano Pro minas A tuberculose nos Presídios: Dificuldades em identificar e tratar o doente. Helena Fernandes dos Santos Coronel Fabriciano 2011 Departamento de Gestão em Saúde Publica de Pós graduação Instituto de Coronel Fabriciano Pro minas Helena Fernandes dos Santos A tuberculose nos Presídios: Dificuldades em identificar e tratar o doente.

ESTUDO DA REALIDADE EDUCACIONAL DO PRESÍDIO ESTADUAL DE JAGUARÃO – RS Yuri Corrêa Terra Priscila Barcelos Sabetta Introdução O presente trabalho tem por objetivo compreender como se dá o direito à educação na realidade carcerária em Jaguarão RS. Para garantir o direito a educação nos presídios, há a necessidade que a administração carcerária procure firmar parcerias, com objetivo de capacitar os apenados para que partindo da atual realidade, crie-se meios para que, fora desse ambiente, após