Serviço Social No Poder Judiciario

JUSTIÇA VISTO COMO SERVIÇO PÚBLICO E OS NOVOS DESAFIOS IMPOSTOS PELO PROCESSO ELETRÔNICO GIOVANI BIGOLIN1 giobig@via-rs.net contato: 54-33169041 ou 54-91755965 Resumo: Análise reflexiva sobre enquadramento da atividade administrativa de acesso à justiça como serviço público, com o objetivo de apresentar as conseqüências da aplicação dos princípios do serviço público ao acesso ao processo eletrônico. Palavras-chave: Acesso à Justiça. Gestão Judiciária. Enquadramento. Serviços…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL JUIZ DE FORA 2012 AMANDA DANTAS BARBOSA CHAVES A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL Monografia de conclusão de curso apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Presidente Antônio

(especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013. 1. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). 2. Ativismo judicial, Brasil. 3. Separação dos poderes, Brasil. 4. Direito de greve, Brasil. 5. Servidor público, Brasil. I. Título. CDU 342.56(81) ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos…

Justiça 1. Introdução: O Poder Judiciário no Brasil, por muitas décadas, assumiu a doutrina de Montesquieu, adotando a divisão tripartite dos Poderes. Assim, emergiu do modelo absolutista e ingressou no liberalismo estatal do Século XIX apartado dos embates político-partidários. Restringiu-se, mesmo como Poder da República, à função de aplicador da lei elaborada pelo Legislativo, sem preocupações quanto ao suporte ontológico da norma, sua finalidade ou a repercussão social de…

I – Introdução: a- Apresentação: Este relatório tem por finalidade mostrar as atividades do campo de estágio de Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas – Núcleo Avançado de Ananindeua. A VEPMA - Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, criada pela Lei Estadual nº 6.840 de 13 de setembro de 2002, tem competência na Região Metropolitana de Belém, que abrange os distritos de Mosqueiro e Icoaraci e, ainda, os…

O PAPEL DO JUDICIÁRIO NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL THE JUDICIAL ROLE IN EFFECTIVE PUBLIC POLICY HEALTH IN BRAZIL RESUMO O presente trabalho tem como tema o papel do judiciário na efetivação das políticas públicas de saúde no Brasil. O seu escopo principal é analisar o fenômeno da judicialização das políticas publicas de saúde, construindo uma crítica sobre sua pertinência no ordenamento brasileiro. O primeiro capítulo retrata a evolução histórica dos…

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO – REFLEXÕES PARA EVITAR A JUDICIALIZAÇÃO 1. Introdução Os conflitos fazem parte do cotidiano da humanidade desde o início dos tempos como fenômeno sociológico, tanto nas relações familiares quanto nas relações sociais. Dessa forma, a origem da mediação em sentido informal, confunde-se com a origem da própria Humanidade. Partindo do ponto de vista filológico, podemos dizer que os verbos mediar e conciliar traduzem a intenção de…

promoção da equidade econômica e social. Onde não há amplo acesso a uma Justiça efetiva e transparente, a democracia está em risco e o desenvolvimento sustentável não é possível. Assim, a ampliação do acesso à Justiça no Brasil é uma contribuição certeira no sentido da ampliação do espaço público, do exercício da cidadania e do fortalecimento da democracia. A democratização do acesso à Justiça não pode ser confundida com a mera busca pela inclusão dos segmentos sociais ao processo…

Advocacia-Geral da União de Presidente Prudente/SP. GELSON AMARO DE SOUZA Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo”, de Presidente Prudente/SP, Mestre em Direito pela ITE de Bauru/SP, Doutor em Direito das Relações Sociais – com área de concentração em Processo Civil pela PUC/SP, Procurador Aposentado do Estado de São Paulo, Advogado Militante em Presidente Prudente/SP, Orientador do Trabalho. DOI: 10.11117/22361766.37.01.02 Submissão: 29.09.2010…

Moral consiste no cumprimento de leis impostas pelo Estado, principalmente aquelas que visam a manutenção da ordem social, bem como, no conjunto de normas ditadas pelos costumes e tradições que conduzem ou regulamentam o agir das pessoas. Diferenciam-se também na aplicação da sanção quando uma norma é descumprida, pois as regras do Direito têm caráter obrigatório, impostas pelos poderes competentes de uma sociedade e, quando descumpridas, dão origem a sanções para coagir os homens e…