Serviço Social No Ambito Juridico

regular um tipo específico de prestação de serviços: a relação de emprego, referente a um tipo especial de atividade humana: o trabalho subordinado. Iniciada no final do século XX, a Terceira Revolução Industrial traz novas modalidades de relações de trabalho diversas da relação de emprego, sem falar num contrato de trabalho mais maleável. Conseqüentemente, são visualizadas novas necessidades, fazendo-se indispensável o acompanhamento da realidade social pelas normas jurídicas, sob…

que ministra a disciplina Responsabilidade Social e Ambiental, como forma de avaliação parcial do 4º semestre do Curso de Direito do turno noturno. Alagoinhas/Bahia Junho/2014 QUESTIONÁRIO SOBRE BIOTECNOLOGIA, BIODIREITO E MEIO AMBIENTE 1. O que é biotecnologia? É o conjunto de conhecimentos que permite a utilização de agentes biológicos (organismos, células, organelas, moléculas) para obter bens ou assegurar serviços. (INSTITUTO DE TECNOLOGIA ORT, 2008)…

escravatura, algumas escravas continuaram nas fazendas na condição de domésticas. Também, ressaltou que não havia regulamentação especifica para o trabalho doméstico, que se aplicavam por analogia certos preceitos do Código Civil de 1916, como locação de serviços. E, em 1941, que surgiu o Decreto – lei nº. 3.078, tratando dos direitos trabalhistas do empregado doméstico, como o aviso prévio de oito dias, direito a rescisão indireta do contrato de trabalho por atentado a honra ou…

04/03/2015 Você está aqui: Página Inicial A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego ­ Trabalho ­ Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jurídico Trabalho Trabalho A aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de emprego Marcia Cristina dos Santos Resumo: A atividade do trabalho é antiga, existe desde o momento que o homem passou a transformar a natureza e o ambiente ao seu redor para suprir a necessidade de…

amizade quanto de dominação hierárquica. O direito era problematizado necessariamente através de uma noção abstrata e indeterminada de liberdade, com normas imprescindíveis ao convívio, substancialmente determinadas e funcionais, como em um contrato social (conceito que o Luh acha ultrapassado). O direito natural e a sociologia concebem o direito e a sociedade como fenômenos inseparáveis entre si, sendo que a sociologia analisa essa relação de forma mais abstrata, mais variada, na medida…

OS MESMOS PARADIGMAS DO MUNDO DO TRABALHO: A RELAÇÃO DE EMPREGO COMO CATEGORIA AINDA NUCLEAR DO SISTEMA DE PROTEÇÃO TRABALHISTA E OS CAMINHOS DA MUDANÇA FELIPE KRUSSER PRIMO fkprimo@yahoo.com.br RESUMO O estudo aborda a relevância social do Direito do Trabalho no sistema de produção capitalista, enquanto ramo direcionado à proteção do trabalhador empregado. Informa os elementos caracterizadores da relação de emprego, e a importância que tal relação jurídica específica teve…

O SERVIÇO SOCIAL NO JUDICIÁRIO: ADOÇÃO Ana Carla Cruz da Conceição Matricula (638450) Professora: Mª Onete Feliz Centro Universitário Leonardo Da Vinci- UNIASSELVI Bacharelado Em Serviço Social (SES 0210) 03/06/2014 Resumo: O presente artigo buscou analisar e compreender a realidade do trabalho do assistente social. Salientando a importância deste trabalho no processo de adoção. Neste artigo serão pautados tópicos que relatam quais são as pessoas que podem ou não adotar, e quem podem

4 Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho busca analisar as modificações no campo judicial - sejam elas no âmbito das leis, procedimentos ou mesmo no que tange ao comportamento dos envolvidos no processo - desenvolvidas e estruturadas com o fim específico de efetivar os escopos preceituados pelo princípio da cooperação dentro do âmbito do processo civil brasileiro. Nesse sentido, visa-se defender no paper aqui apresentado, que tais modificações que visam à…

ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO SÓCIO-JURÍDICO O sistema sócio-jurídico diz respeito ao conjunto de áreas em que a ação do Serviço Social articula-se a ação de natureza jurídica, como o sistema judiciário, o sistema penitenciário, o sistema de segurança, os sistemas de proteção e acolhimento como abrigos, internatos, conselhos de direitos, dentre outros. (FÁVERO, 2003) O termo sócio-jurídico, enquanto síntese destas áreas, tem sido disseminado no meio profissional do Serviço Social. O…

|evidencia-se a vinculação, no âmbito da estrutura política-constitucional, do legislador aos princípios e aos direitos constitucionais, bem | |como o papel decisivo dos juízes para sua execução, mesmo em contraste com as decisões legislativas e com as decisões legislativas e com a lei.| |A reflexão de Dworkin é construída em relação direta com a necessidade de desenvolver novas categorias teóricas para a comprenção das | |transformações constitucionais dos sistemas…