Serviço Social No Ambito Juridico

presidir a distribuição da justiça. Império – há divisão das funções entre o Poder Legislativo, Judiciário, executivo e Moderador. Os dois últimos se concentravam nas mãos do Imperador. Embora existisse administração pública organizada, o regime jurídico aplicado era o de direito privado. Havia o Conselho de Estado que exercia a jurisdição administrativa. Ainda no período imperial é criada, em 1856, na Faculdade de Direito de São Paulo, a cadeira de Direito Administrativo. A partir…

como econômicos, políticos, sociais e culturais, os quais direta ou indiretamente trazem implicações no direito. A globalização traduz-se ainda que de forma concisa, alguns desses fenômenos podem geram implicações no direito, sobretudo por sua abrangência: internacionalização dos negócios, nele está compreendido um aumento relevante não só dos negócios, mas também do financeiro, isso dá por uma série de fatores, sobretudo políticos. Os novos movimentos sociais, O Estado reduz o seu papel

DireitoAdministrativo. Em resumo, pode-se dizer que é o conjunto dos princípios jurídicos que tratam da Administração Pública, suas entidades, órgãos, agentes públicos, enfim, tudo o que diz respeito à maneira como se atingir as finalidades do Estado. Ou seja, tudo que se refere à Administração Pública e à relação entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo Direito Administrativo. O direito aeronáutico também denominado de Direito Aéreo, segundo a…

instituição novas na História. Desde as civilizações antigas, se tomarmos como exemplo o Código de Hamurabi, verificamos a necessidade de amparar os mais necessitados, podemos elencar o órfão a viúva e o pobre, onde muitas vezes não era vista a justiça social realizada. No cenário global, a origem próxima destas instituições e aconteceram com a Revolução Francesa, onde os Direitos do Homem foram algo enaltecido pela sociedade, algo que estava apagado e esquecido diante os…

organizados por matérias e temas. A importância do estudo do presente conteúdo decorre da efetiva possibilidade de que seja objeto de cobrança em provas de concursos públicos, sendo também relevante para facilitar a fixação e compreensão de conceitos jurídicos, bem como da legislação constitucional e infraconstitucional. Venho produzindo os mencionados textos periodicamente, conforme as publicações dos informativos do STF e STJ, bem como das notícias do TST. Esta produção intelectual…

tendo em conta que estes casos são muito particulares e assim devem ser tratados em tribunal. Introdução Este breve trabalho trata dos aspectos relacionados à Psicologia Jurídica, como a história, conceitos, aplicabilidade, a atuação do psicólogo jurídico. Para o desenvolvimentodeste estudo foi efetuado um levantamento bibliográfico, onde foram consultados diversos autores que tratam do tema aqui abordado. O intuito do desenvolvimento desta pesquisa consistiu em melhor compreender as…

AUTORIDADE DOS CONSELHOS, EM MATÉRIA DESTES, DEPOIS DE REGULARMENTE NOTIFICADO. OBJETO JURÍDICO DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO CONSELHO._CASO O ASSISTENTE SOCIAL NÃO CUMPRIR COM A EMANADA (TRASMITIDO) DOS CONSELHOS REGIONAIS OU FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL, É CONSIDERADO COMO UMA INFRAÇÃO. ENTÃO É FEITA UMA CONVOCAÇÃO, NOTIFICAÇÃO OU SOLICITAÇÃO ENVIADA A SEDE DO CRESS (CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL) PARA PRESTAR ESCARECIMENTOS POR ESCRITO OU POR TERMO. (REGISTRADA E ASSINADA).…

Câmara Municipal de Armamar uma nova dinâmica de adaptação e modernização dos serviços para fazer face às solicitações dos munícipes. Assim, considerou-se ser necessário proceder à criação de uma nova estrutura orgânica e quadro de pessoal, que a Assembleia Municipal em sessão de 30 de Abril de 2002 aprovou, para assegurar os desajustamentos que entretanto foram ocorrendo em termos de efectivos e funcionalidade dos serviços municipais. Por experiência, entretanto colhida, adopta-se um…

de saúde - Administrativo - Âmbito… V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Administr ativo Administrativo As Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPS como instrumento de gestão pública na área de saúde Luciana Andrea Accorsi Berardi “Não cabe às ONGs brasileiras acabar com ou pretender substituir o Estado, mas colaborar para a sua democratização. Não cabe às ONGs produzir para o conjunto da sociedade os bens e serviços que o mercado não…

recebiam dos mestres ensinamentos de um ofício ou profissão. Ainda na sociedade pré-industrial, surge outro tipo de relação de trabalho, o chamado de LOCAÇÃO, desdobrando-se em dois tipos: a) Locação de Serviços – locatio operarum – onde uma pessoa se obriga a prestar serviços a outra por certo tempo, mediante remuneração; b) Locação de Obra ou Empreitada – locatio operis faciendi – o contrato pelo qual alguem se obriga a executar a outra uma obra mediante remuneração; Essa…