politica medieval

RESUMO

Este trabalho foi desenvolvido para fazer uma análise hermenêutica sobre os aspectos importantes da evolução dos direitos dos empregados domésticos até a nova Lei das Domésticas que ampliou o rol dos direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Também relacionando com os Princípios Constitucionais e Trabalhistas. Assim, utiliza-se a técnica bibliográfica para análise de alguns julgados e artigos, que já possuem entendimento quanto à concessão destes direitos e analisando os dados atuais, que trazem aspectos importantes da realidade.

Palavras Chave: Empregados Domésticos, Direitos Trabalhistas e Relação de Emprego, nova Lei das Domésticas.

INTRODUÇÃO

O trabalhador doméstico pago para exercer suas atividades, teve seus direitos adquiridos nos últimos tempos, defendido pelo Congresso Nacional que sancionou como Lei nº 5.859 de 1972 que vem garantir entre muitos direitos no que se refere a ampla jornada de trabalho, contratação as margens da legalidade. A Lei traz muitas modificações com relação entre empregado e empregador, a legislação trabalhista desse segmento ainda o exclui ao não garantir em lei a cobertura total como as demais categorias.
Os avanços adquiridos pela luta aos direitos dos empregados domésticos através de seus representantes iniciada desde os anos 80, teve uma grande vitória pelos direitos conquistados. Os trabalhadores domésticos sempre foi uma categoria desvalorizada, hoje entra em vigor a Lei que iguala os trabalhadores domésticos as demais categorias profissionais. A nova Lei pode trazer dois pensamentos, os que acham que a lei irá causar desemprego e outro, os que acham que à igualdade aos trabalhadores domésticos aos outros trabalhadores trará grandes benefícios a essa categoria. Ainda assim, os direitos não serão implantados imediatamente, sendo que uma comissão mista do Congresso Nacional irá trabalhar para que sejam regulamentados todos os outros direitos que ficaram sem a vigência imediata, como o FGTS, por