Serviço Social No Ambito Juridico

O trabalho do assistente social no âmbito sóciojurídico Prof. Marco Antonio da Rocha 1. CONCEITUANDO O CAMPO Campo (ou sistema) sócio-jurídico diz respeito ao conjunto de áreas em que a ação do Serviço Social articula-se a ações de natureza jurídica, como o sistema judiciário, o sistema penitenciário, o sistema de segurança, os sistemas de proteção e acolhimento como abrigos, internatos, conselhos de direitos, dentre outros. (Fávero, 2003) O termo sócio-jurídico, enquanto síntese…

PROJETO DE INTERVENÇÃO Uma apresentação da atuação do profissional do Serviço social no judiciário a Instituição de Ensino e Pesquisa UNISEPE. Aluna: Instituição executora: Tribunal de Justiça Estado de São Paulo Cananeia, Maio; 2014 Introdução: Este projeto de intervenção, descrevera, um pouco a historia do assistente social no Poder Judiciário. Entendendo-se como poder judiciário ou poder judicial como um dos três poderes do Estado moderno. É exercido…

questão ambiental. Grandes fragilidades do mundo ocidental em face da dependência energética. Com o avanço económico-social passamos a ter alguns produtos e serviços energéticos compondo o "cabaz do bem-estar essencial das populações", como por exemplo no caso da electricidade, combustíveis, iluminação publica. Estávamos numa era de grandes serviços publicos, dos estado social e do estado bem-estar - e nesta fase que os estados reconhecem a importância do sector passando a regular o…

Universidade de Caxias do Sul Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Direito Empresaria III A Função Social da Empresa Trabalho produzido para a disciplina de Direito Empresarial III Caxias do Sul – RS Maio de 2014 INTRODUÇÃO Certamente, todos se questionam sobre a existência da Função Social de uma empresa, por exemplo, que tem sua especialização em fabricar Cigarros, obviamente se pensa no que o produto fabricado, e não

FÁVERO, Eunice Teresinha. O Estudo Social – fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS (org.) O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2006. (p. 10) “O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio-jurídico1,…

NOÇÕES GERAIS AS FONTES O CONTRATO DE TRABALHO O TRABALHADOR O EMPREGADOR 1. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho, não toma como objecto de regulação todas as modalidades de exercício de uma actividade humana produtiva ou socialmente útil. Como ramo de Direito, o seu domínio é o dos fenómenos de relação; excluem-se dele as actividades desenvolvidas pelos indivíduos para satisfação imediata de…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTES DE TRABALHO Artigo escrito por: Leila Mirian Pinheiro Soto Orientado por: Antônio Carlos Paula de Oliveira Salvador 2009 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2.1 CONCEITO 3 2.2 CLASSIFICAÇÃO 5 2.3 ELEMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO da Responsabilidade CIVIL SUBJETIVA 8 2.4

Nelito. Eles querem justiça. Revista Época, nº 406, de 27 de fevereiro de 2006. QUEIROZ, Paulo de Souza. Funções do direito penal: legitimação versus deslegitimação do sistema penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. ROXIN, Claus. A proteção de bens jurídicos como função do direito penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. _______. Estudos de direito penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. _______. Funcionalismo e imputação objetiva no Direito Penal. Rio de Janeiro/ São Paulo:…

desenvolvimento contínuo de uma atividade econômica, mostrando-se irrelevantes certas distinções históricas, que separavam o regime jurídico da atividade dos comerciantes de outros agentes econômicos. Até o advento do código civil de 2002, o artigo 4.º do Código Comercial tratava da figura do comerciante, onde delimitava numa perspectiva subjetiva o âmbito do direito comercial e tentar basear o conceito de empresário no direito positivo. Embora, Código Comercial…

padrão nacional e internacional, dispensando, deste modo, uma explanação mais circunstanciada acerca deste vasto e intrincado tema.1 Para atender aos fins deste artigo, basta assinalar que ditas transformações no padrão de acumulação e regulação social modificaram substancialmente não só o paradigma do processo e gestão do trabalho capitalista2 e o sistema estatal, mas, também, ao metamorfosear a produção e a reprodução da sociedade, atingem diretamente a divisão sociotécnica do…