Serviço Social No Ambito Juridico

princípios da prevenção e da precaução no âmbito do meio ambiente do trabalho. Necessário é distinguir tais princípios, sabendo-se que a prevenção diz respeito aos danos previsíveis, e a precaução aos danos sobre os quais ainda não há certeza científica. O presente trabalho visa refletir, brevemente, sobre o conceito e aplicação de tais princípios no meio ambiente do trabalho. 1 Delimitação conceitual dos princípios da prevenção e da precaução “Princípio jurídico é um enunciado…

conhecidas ou tradicionais, como por exemplo, a Psicologia Escolar, Clínica e Organizacional, até as áreas mais emergentes, como a Psicologia Jurídica. Este trabalho tem o objetivo conhecer sobre a prática do psicólogo, especificamente do psicólogo jurídico, área que escolhemos para a pesquisa, buscando saber o que ele faz, quais seus procedimentos, objetivo de sua prática, metodologia de trabalho, áreas e locais de atuação, suas possíveis dificuldades e desafios. Iniciaremos este…

NAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 2.1 Para Contratação da Organização Social No estudo da obrigatoriedade da licitação para contratação com as organizações sociais, O art. 24, inc. XXIV da Lei de Licitações 8666/93, é expresso ao incluir as organizações sociais como hipóteses de dispensa da realização de licitação. Lei nº 8666/93 Art. 24. É dispensável a licitação: XXIV - para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das…

Escrivanias e chefias de secretaria judicial. Outras funções judiciais. 5.3 – Magistério Jurídico. 6 – Considerações finais. 7 – Referências. 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2 - HISTÓRIA DO DIREITO 2.1 - ORIGENS DO CURSO DE DIREITO NO BRASIL O Brasil obtém sua Independência e começa a preocupação nacional pela criação dos Cursos Jurídicos. Em 1825, foram aprovados os estatutos dos futuros cursos jurídicos do Brasil, da lavra de José Luiz de Carvalho e Mello…

RESUMO Frente aos desafios presentes no mundo do trabalho, que atingem também a formação e o exercício profissional do assistente social, o artigo tem por escopo reunir e comentar as salvaguardas jurídico-políticas disponíveis para o enfrentamento de tais questões. Pretende-se, ainda, avaliar se este aparato jurídico-político, construído historicamente pelos assistentes sociais, é suficiente para melhor qualificar seu fazer profissional e contrapor-se aos níveis de desemprego e…

manifestações e movimentações sociais virtuais: suas causas e conseqüências no campos das obrigações” com isso, o trabalho a seguir abordara sobre as manifestações relacionadas com a internet, também abordara sobre o campo das obrigações e por fim relacionar e mostrar as causas e conseqüências das manifestações no âmbito das obrigações do Direito Civil. Mobilizações sociais Há muito…

formação na área da Medicina. O ordenamento jurídico brasileiro se regula e tem como base a Constituição Federal de 1988, na qual delimita os princípios basilares a serem aplicados nos diversos segmentos jurídicos. Dessa forma verifica-se que no artigo 5° da Constituição Federal estão pautados os direitos e garantias que são fundamentais e de extrema importância á sociedade. Tais direitos situam-se no ápice de todo ordenamento jurídico, tratando-se, pois, de norma…

privados, em todos os graus, de forma irrestrita e gratuita. Tem independência funcional, com relação ao Poder Executivo, para atuar, na defesa desses cidadãos, como autor ou réu de ações jurídicas. O Defensor é um agente político de transformação social. Não integra a advocacia, pública ou privada, e tem independência funcional no exercício de sua função. A Defensoria Pública presta consultoria jurídica, ou seja, fornece informações sobre os direitos e deveres das pessoas que recebem…

brasileiro sofreu influência das instituições dos Estados Unidos da America e dos princípios do common Law, o que acarretou contradição com o nosso sistema jurídico. A partir da constituição de 1934 que instituiu um tribunal de direito administrativo no âmbito federal e previu em seu texto a extensão da atividade do estado nos âmbitos sociais e econômicos, o direito administrativo experimentou uma grande revolução, crescendo assim a maquina estatal com a criação de novas pessoas…

projetadas pelo capitalismo na composição das políticas sociais para posteriormente relacionar tais argumentos à conformação da política de Segurança Pública na contemporaneidade. Por conseguinte, apresentam-se as prerrogativas sócio-históricas que perpassam a política de Segurança Pública, apontando para o contexto da Ditadura Militar brasileira. Em face de tal contexto, destaca-se o processo de reconceituação do Serviço Social na América Latina, no qual a revisão do…