Etica e legislação

Unidade II ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL Profa. Leila Dutra Rodrigues Nesta unidade iremos estudar  Direito Empresarial  (Direito Comercial) Conceito de direito empresarial  É o ramo do direito privado que disciplina a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. Conceito de direito empresarial Características:  cosmopolitismo: a matéria representa um fato universal, sem fronteiras;  onerosidade: na atividade mercantil, desconhece desconhece-se a gratuidade; gratuidade;  individualismo o lucro está vinculado ao interesse individual;  informalismo: dispensa o formalismo presente no direito civil;  fragmentalismo: não apresenta um sistema jurídico completo, mas um complexo de normas. Breve análise histórica do direito comercial/empresarial  01ª fase - direito mercantil: o comércio teve início na Antiguidade, por volta de 1553, sendo marcado pelas trocas de bens.  02ª fase - direito comercial: aflorou o liberalismo, e com ele as grandes revoluções, como a inglesa de 1688, a norte-americana de 1776 e a francesa de 1789.  03ª fase – direito empresarial: diante da insuficiência da Teoria dos atos do comércio, surge em 1942, na Itália, a Teoria da empresa. Breve análise histórica do direito comercial/empresarial  A Teoria da empresa, que inspirou a reforma legislativa comercial de diversos países,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. POLÍTICAS SOCIAIS 4 2.1. Políticas Sociais e Produção Capitalista 4 2.1.1. Complexo Sócio-Assistencial 5 2.1.2. Complexo Sócio-Industrial 6 2.1.3. Complexo Sócio-Financeiro 6 2.1.4. Complexo Urbano-Social 7 2.2. Políticas Públicas Distributivas 7 2.3. Políticas Públicas Redistributivas 7 2.4. Políticas Públicas Regulatórias 8 3. O ESTADO E AS POLÍTICAS SOCIAIS 9 4. CRISE ECONÔMICA E POLÍTICAS SOCIAIS 10 5. POLÍTICAS PRIVADA 11 6. CONCLUSÃO 12…

As políticas sociais são formas de mecanismos de articulação de processos políticos e econômicos. Onde está ligado diretamente ao capital, é por isso que se afirma que as políticas sociais constituem mecanismos de reprodução da força de trabalho, as políticas sociais vem como uma forma de alienação aos trabalhadores, onde os mesmos acham que ganham “benefícios” mais na verdade isso e fruto do seu próprio trabalho. O trabalhador que produz mercadorias ou serviços também produz suas…

I. INTRODUÇÃO Este trabalho tem a proposta de apresentar um pouco da história do maior complexo cooperativo do mundo, que é o Complexo Cooperativo de Mondragón (MCC). Ao falarmos da cooperativa de Mondragón, estamos falando também de uma trajetória que começou com o incentivo do Padre Arizmendi, que com os princípios cooperativos e com a confiança de um grupo de pessoas começaram essa caminhada. Apesar de ser um Complexo Cooperativo que ganha destaca mundialmente por ser o…

produção de bens ou serviços. E tem como subconceitos, o Profissionalismo, a Atividade Econômica, a Atividade Organizada e a Produção e Circulação de Bens e Serviços. O Profissionalismo é associado, na doutrina, e é considerado por três ordens: habitualidade; pessoalidade e monopólio das informações. A habitualidade diz que não se considera profissional quem realiza tarefas de modo esporádico, a pessoalidade diz que a produção e a circulação de bens ou serviços são realizadas sempre em…

O complexo sócio-assistencialista A Previdência Social, exige contribuições dos assalariados, encargos para as empresas e custo para o consumidor, pois as empresas transferem seus encargos para os produtos, envolvendo toda a economia do país. As políticas sociais são, assim formas e mecanismo de relação e articulação de processos políticos-econômicos. É por isso que se afirma que as políticas sociais constituem mecanismos de reprodução da força de trabalho. Estas relações sociais de…

2007 1. Conceito e Autonomia Regulamentar a atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e também na prestação de serviços. 2. Atividade Empresarial 2.1 – Conceito de Empresa Atividade organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. Dividido em produção (criação), circulação (intermediação), bens (produto final) e serviços (facilidade). Empresário é…

ESTUDO DIRIGIDO: O QUE É POLÍTICA SOCIAL VICENTE de PAULA FALEIROS Políticas Sociais e produção Capitalista 1-Por que se afirma que as Políticas sociais constituem mecanismo de reprodução da força do trabalho. R-Porque através das políticas sociais, como a previdência social é que o trabalhador repõe certos desgastes de sua força de trabalho,obtém benefícios que contribuem para a reprodução de seus filhos ou para sua manutenção quando estiver temporiamente execluído do mercado de…

Tema: O Complexo industrial fumageiro de Maragojipe e as respectivas repercussoes sócio-espaciais desse complexo. Objeto: A configuração econômica e sócio-espacial de Maragojipe, após a crise da industia fumageira. O processo de marginalizacao espacial (LOBATO, 1995, p. 40) de Maragojipe, um olhar nos últimos 50 anos do século XX. "A reproducao do espaco aparece como resultado do processo de producao e reproducao do capital" (FANI, 2000, p. 18) com essas palavras, é…

Tratar de políticas sociais requer uma certa imparcialidade, pois o assunto não pode ser reduzido a uma simples analise ou ponto de vista. A discursão aumenta na medida em que conhecemos o assunto e não o restringimos, como por exemplo achar que política social está somente em uma determinada área. Não é só na saúde, na habitação, na educação que encontramos essas políticas. O que se vê é que cada dia mais surgem programas assistenciais ao idoso, jovem, estudante, velho dentre outros que…