Sentença Dissolução

Fases de Extinção (da pessoa jurídica) de uma S/A -Dissolução -Liquidação -Partilha Operações Societárias -Transformação -Fusão -Cisão -Dissolução- Causa de dissolução- Art. 219 Lei 4.04/76 Art. 219- Extingue-se a companhia I-Pelo encerramento da liquidação, II-Pela Incorporação ou Fusão, e pela Cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades. Art. 206 e 207 Art. 206 da Lei de S/A- Hipóteses de Dissolução I- de pleno direito: a) pelo termino do…

Relatório do caso Trata-se de pedido de homologação de sentença lavrada em Ludwigshafen no Reno, Alemanha. Inicialmente o processo estava sob os cuidados do Supremo Tribunal Federal, no entanto com a vigência da EC No 45/2004 os autos passaram para os cuidados do Superior Tribunal de Justiça. O objeto da controvérsia no caso é a sentença de divórcio proferida pela Justiça Alemã em 19/11/2002, que decretou somente a dissolução do casamento do requerente com a requerida, sem adentrar nas…

circunstâncias, viesse a ser surpreendido com eventual reclamo do mesmo. __________________________________________________________ UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS UNIÃO ESTÁVEL - RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO E PARTILHA DE BENS __________________________ DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. VALORES SACADOS DO FGTS. - A presunção de condomínio sobre o patrimônio adquirido por um ou por ambos…

Dissolução das Sociedades Comercias; . Dissolução Imediata; No que respeita à dissolução imediata, dispõe o artigo 141.º do CSC o seguinte: “1 – A sociedade dissolve-se nos casos previstos no contrato e ainda: a) Pelo decurso do prazo fixado no contrato; b) Por deliberação dos sócios; c) Pela realização completa do objecto contratual; d) Pela ilicitude superveniente do objecto contratual; e) Pela declaração de insolvência da sociedade.” Neste caso a sociedade considerar-se-á

relação ao vínculo conjugal constituído pelo casamento. Palavras-chave: Casamento. Vínculo afetivo. Ausência. Vínculo Patrimonial. Conseqüência. Sumário: Introdução. 1. Breve Evolução do Conceito de Família. 2. Aspectos Gerais do Casamento e a sua Dissolução. 3. A Ausência. 3.1. Fases do Processo de Ausência. 3.2. Retorno do Ausente. 4. O Reflexo da Ausência no Casamento. 5. Dano Moral. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o propósito de discutir dois institutos…

ESTÁVEL C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E PENSÃO ALIMENTICIA. pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS E DO ACORDO Os requerentes viveram sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem. Durante a constância desta união de fato, tiveram um filho. Uma extensa gama de fatos (aqui não cabendo discutir) gerou a discórdia dos entes, fazendo com que, ambos viessem ao Estado enquanto juiz, requerer o reconhecimento e a…

.................. 07 4.3 LEGITIMIDADE E COMPETÊNCIA.................................................................... 07 4.4 PROCEDIMENTO .............................................................................................. 08 4.5 SENTENÇA E HOMOLOGAÇÃO ..................................................................... 09 4.6 RECONCILIAÇÃO DO CASAL ........................................................................... 09 4.7 REVISÃO E RECISÃO DO ACORDO DE SEPARAÇÃO....

TEMA: SISTEMAS DA CONTABILIDADE DISCENTE Baltazar Davane Sumbuleiro Introdução O trabalho a pedido do docente da cadeira de contabilidade geral II, visa abordar aspectos relacionados com: liquidação de empresas, dissolução, contabilização, aplicação, partilha onde engloba o balanço de partilha, imputação do capital próprio, partilha do remanescente e por fim e não menos importante a síntese gráfica. Liquidação é o conjunto de actos destinados a realizar o activo

Do Direito Matrimonial (Divórcio) Conceito: “É a dissolução de um casamento válido, ou seja, extinção do vínculo matrimonial, que se opera mediante sentença judicial ou escritura pública, habilitando as pessoas a convolar novas núpcias. • Art. 1.571, VI e §1° do CC⁄02; • Lei 6515⁄77. Requisitos: • A existência de casamento válido; • Pronunciamento da sentença do divórcio em vida dos consortes; • Intervenção judicial ou extrajudicial (cartório); • Requerimento por um ou por…

----------------------, inscrito sob o CPF nº --------------------, residente e domiciliada na Rua: ------------------------------------------. , por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vêm mui respeitosamente, nos autos da Ação De Reconhecimento E Dissolução De União Estável C/C Partilha De Bens dos autos em epígrafe, em que contende com ------------------------------------------------------------------, à presença de Vossa Excelência propor CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO …