Semelhança Fundeb Fundef

PESSOAL................................................38 21 – LIMITES DAS DESPESAS DE SEGURIDADE SOCIAL..............38 22 – A BASE DE CÁLCULO DOS LIMITES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: A RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.....................40 22.1 – O FUNDEB e a apuração da receita corrente líquida................................................41 23 – As Condições para as Transparências Voluntárias........42 24 – LIMITE PARA AS DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS......43 25 – A DÍVIDA…

....................................................................... 292 1.Distrito Federal .................................................................................................. 292 2. Acréscimo ou Decréscimo nas Transferências do FUNDEB ................................ 297 03.11.00 ANEXO XI – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ...................................................................................................................

ficando, portanto, dessa forma, ampliada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A finalidade desses instrumentos, que devem ter ampla divulgação, é propiciar acesso às informações relativas à atividade financeira do Estado. Esse princípio guarda semelhança com uma recomendação do FMI, feita no Código de Boa Conduta para a Transparência Fiscal. No quadro a seguir, você conhecerá os instrumentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal na tentativa de impor a prática de transparência das contas

Filho, que funcionava amparando as mães grávidas pertencentes à classe social menos favorecida, distribuindo leite pros bebês, providenciando vacinas, enfim; sua importância foi tão grande que acabou por expandir sua atuação por todo o Brasil. Uma semelhança que pode ser encontrada nessa situação e na era da Revolução Industrial, no contexto europeu, é a inserção das mulheres no mercado de trabalho e as lutas por melhores condições neste, como por exemplo, a reivindicação para a criação…

conjunto das regiões brasileiras, pois esta teve seu início de municipalização incentivado nos anos de 1970, quando da implementação do Projeto PROMUNICÍPIO - fruto de acordo internacional do Brasil com o Banco Mundial (1974), o qual, à semelhança do atual FUNDEF, significava algum aporte de recursos aos municípios (pobres e muito pobres) da região, sem a adesão ao qual tais recursos não seriam repassados. No entanto, após mais de 30 anos desse processo "descentralizado" de atendimento…

Lula Não é fato oculto a nenhum cidadão brasileiro que as linhas econômicas dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula são as mesmas, claramente monetaristas. Juros altos combinados com câmbio flutuante e política fiscal austera, tal semelhança percebida principalmente a partir do segundo mandato de FHC. O que difere são momentos políticos e econômicos diferentes. Em 1993 e no primeiro semestre de 1994, às vésperas do Governo FHC, a inflação era bastante alta (atingiu…

ensino; • Formação para o trabalho; • Promoção humanística, científica e tecnológica do país; 4.1. A EC n. 53/2006 E A CRIAÇÃO DO FUNDEB O fim do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), criado pela EC 14/96, que possuía o prazo de 10 anos, cujo término previsto para o ano de 2006, acarretou a criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais da Educação), por…

Mozart Neves Ramos Nos últimos 15 anos, a educação brasileira alcançou algumas conquistas importantes para melhorar a sua qualidade. Como exemplo, podemos citar a criação de um fundo de financiamento para toda a educação básica (o Fundeb), construído a partir do Fundef; um sistema de avaliação consolidado, que chegou à escola; e metas de aprendizagem. Apesar disso, o Brasil ainda está longe da educação oferecida pelos países que estão no topo da educação básica mundial. O…

linhas básicas apontadas por Fernando Henrique Cardoso para alcançar a estabilidade. 2) Faça uma comparação entre os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e os dois de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), apontando diferenças e semelhanças em termos de investimento em infraestrutura, organização do aparelho burocrático, ajuste fiscal, combate à inflação e crescimento da economia. Comparar os números dos governos Lula e FHC pode levar a conclusões equivocadas,…

Em 1990, a organização do Sistema de Avaliação do Ensino Básico – SAEB.  A Lei 9.424/96, que instituiu o Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF –, que normatizou a aplicação na educação de um percentual mínimo da receita de estados e municípios. O FUNDEF foi substituído, dez anos depois, pelo FUNDEB.  A Lei nº 9.131, de 1995, institucionaliza o Conselho Nacional de Educação, em substituição ao Conselho Federal de Educação, extinto pela LDB de 1961. …