Semana De Direito Administrativo Iii

Artigo 2º - O Abrigo CAMINHO DA ESPERANÇA – Casa Transitória de Itapeva tem por objetivos específicos: I - preservação do vínculo familiar; II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem; III - atendimento personalizado e em pequenos grupos; IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação; V - não desmembramento de grupo de irmão; VI - evitar, sempre possível, a transferência para outras entidades de crianças e…

SEMANA 1 – Controle Administrativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos…

Semanas a serem apresentada á disciplina de Direito Administrativo Fernanda Caroline Galvão Semana 01 Questão 01 Resposta 1 : Trata-se de um caso de DESCONCENTRAÇÃO: É a transferência de competência dentro de uma única pessoa jurídica. No caso em voga, a lei n. 10.678, de 23 de maio de 2003, criou a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, como órgão de assessoramento imediato ao Presidente, no caso, a Presidente Dilma, desconcentra…

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DIREITO PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA Questão 1: Com relação à ortografia, assinale a única alternativa correta. a) Advinhar b) Anzois c) Bahiano d) Pe e) Píteça Questão 2: Assinale a única alternativa incorreta. a) Pára-quedas b) Paraquedas c) Ultrasson d) Autoescola e) Autoestrada Questão 3: O procurador-geral da República é o chefe do Ministério Público da União e do Ministério Público Federal. Assinale a alternativa que,…

20/11/2014 Direitos de Empresa: Exercício - ISS 0 mais Próximo blog» Direitos de Empresa Um espaço para expor idéias, dúvidas e compartilhar as experiências cotidianas da militância na advocacia e do magistério em D Empresarial e Tributário. Início Sobre o blog Blog Direitos de Empresa O Autor Colaboradores Legislação Biblioteca Virtual Pós graduação em Direito Empresarial SEGUNDA-FEIRA, 10 DE NOVEMBRO DE 2014 Contato PÓS DIREITO EMPRESARIAL UCSAL

SEMANA 6 Caso Concreto (OAB/CESPE) O Prefeito De Caxapó-mirim do Norte decidiu aprimorar o sistema de iluminação de vias públicas da cidade. Para isso, precisou abandonar o plano de construção do futuro e único Hospital Público, já que não haveria verba suficiente para desenvolver os dois projetos. Os moradores ficaram revoltados com a escolha do único trecho agraciado com os postes de iluminação: o trecho compreendia a saída da estrada principal da região e a estrada secundária…

|JULHO | |1---------------------- |1 COMERCIAL 2 |1 DPP 4 |1 PENAL 5 |1 DOMINGO |1 PENAL ESPECIAL 8 |1 ADMINISTRATIVO 10 | |2---------------------- |2 DPP 2 |2 PENAL ESPECIAL 4 |2 LEG. PENAL 9 |2 CIVIL 10 |2 CIVIL 12 |2 EXECUÇÃO PENAL I /…

DIREITO ADMINISTRATIVO – DAD Prof. Cyonil Junior COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEI 8.666/1993 Toque de Mestre www.editoraferreira.com.br Em tempos de concursos não se fala (nem se pode pensar) em Carnaval, não é verdade? Logo, não vou sequer perguntar como foi o feriado. Amigos, aguardem um pouco mais, como dizem, depois da tempestade, a bonança. O caminho da aprovação não é fácil, porém é uma barreira transponível, vencível, ultrapassável. Nada como um pouco…

SEMANA 2 - Controle Legislativo. CASO CONCRETO (OAB/ Exame Unificado) Ana Amélia, professora dos quadros da Secretaria de Educação de determinado Estado, ao completar sessenta e dois anos de idade e vinte e cinco anos de tempo de contribuição, formulou requerimento de aposentadoria especial. O pleito foi deferido, tendo sido o ato de aposentadoria publicado no Diário Oficial em abril de 2008. Em agosto de 2010, Ana Amélia recebeu notificação do órgão de recursos humanos da…

independência relativa (e não absoluta), visto que há a fiscalização do ente criador. São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Segundo José Carvalho dos Santos Filho, o termo autarquia significa autogoverno ou governo próprio. No direito positivo, o termo perdeu essa nossa semântica para ter o sentido de pessoa jurídica…