DIREITO PREVIDENCIÁRIO - DISTINÇÃO ENTRE SEGURIDADE E SEGURO SOCIAL

1 DISTINÇÃO ENTRE SEGURO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL O Seguro Social está relacionado à Previdência; refere-se à segurança que o cidadão adquire ao contribuir para a Previdência Social, traduzida numa renda que será recebida caso ocorra um dos riscos sociais previstos. Dessa forma pode-se entender que: O Seguro Social, além de proteger somente os trabalhadores com vínculo de emprego, tinha como objeto a ocorrência de algum evento que resultasse em determinada forma de dano ao indivíduo. Ou seja, protegia-se o risco social (como por exemplo, a invalidez, a orfandade, a mutilação, etc.).1 A Seguridade Social se difere do Seguro Social principalmente em relação a abrangência de beneficiários, pois não precisa ser contribuinte para usufruir da seguridade. A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 194 sobre a Seguridade Social, afirmando que: Art. 194. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social, conforme leciona José Afonso da Silva2, "constitui instrumento mais eficiente da liberação das necessidades sociais, para garantir o bem-estar material, moral e espiritual de todos os indivíduos da população". De acordo com Sérgio Pinto Martins3: A Seguridade Social engloba um conceito amplo, abrangente, universal, destinado a todos que dela necessitem, desde que haja previsão na

Os segurados são pessoas físicas que exercem atividade remunerada e/ou contribuem diretamente para a Previdência Social. Eles podem ser obrigatórios e facultativos. Assinale a resposta correta onde só contenha segurados obrigatórios: Escolher uma resposta. | a. Empregador doméstico, contribuinte individual e empregado. | | | b. Dona de casa, empregado e trabalhador avulso. | | | c. Estagiário, empregado doméstico e contribuinte individual. | | | d. Empregado,…

da seguridade social, expressão mais moderna do direito previdenciário, uma vez que não abarca somente o direito previdenciário, como também a assistência e a seguridade social, que muitas vezes usados como sinônimos, apresentam distinções do seguro social. Dessa forma, o termo direito da seguridade social é bem mais abrangente, vez que é correto afirmar que seguridade social e seguro social são institutos diferenciados, cuja principal distinção se refere ao requisito da contribuição…

MESTRADO MARIA BERNADETE REIS MAIA DO DEFESO AO SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL: A INCLUSÃO DO PESCADOR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURIDADE SOCIAL Manaus 2009 MARIA BERNADETE REIS MAIA DO DEFESO AO SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL: A INCLUSÃO DO PESCADOR NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURIDADE SOCIAL Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Amazonas como pré-requisito para a…

Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Ivanete Boschetti Professora do Departamento de Serviço Social da UnB Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Introdução Nos marcos dos países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, a Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões…

Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Os países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, a Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho,com formas diferentes em cada país por conta das questões estruturais e grau de desenvolvimento do capitalismo e questões conjunturais como a da classe trabalhadora.Após A Segunda Guerra Mundial , foi determinante regulação das relações econômicas e sociais sob o padrão…

Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Ivanete Boschetti Professora do Departamento de Serviço Social da UnB Seguridade social no Brasil: conquistas e limites à sua efetivação Introdução Nos marcos dos países capitalistas da Europa ocidental e da América Latina, a Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões…

SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL: CONQUISTAS E LIMITES À SUA EFETIVAÇÃO A Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país, em decorrência de questões estruturais, como o grau de desenvolvimento do capitalismo e de questões conjunturais, como a organização da classe trabalhadora. Os direitos da seguridade social,sejam aqueles baseados no modelo alemão bismarckiano, como aqueles…

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL POLÍTICAS SOCIAIS SETORIAIS Manaus – AM 2012 Renato Regis Pereira Seguridade Social no Brasil: Conquistas e Limites á sua Efetivação Manaus – AM 2012 INTRODUÇÃO Desde o surgimento das primeiras iniciativas relacionadas aos benefícios previdenciários, que constituem a seguridade social, no século XX, os governos tentam alcançar um modelo ideal que contemple toda a sociedade. Vários modelos foram criados, aperfeiçoados e adotados por…

Diversos acontecimentos ao longo da história mundial fomentaram o direito previdenciário, da mesma forma, os padrões de Seguridade Social que, atualmente, encontram-se ao redor do mundo. A proteção social inicia-se pela assistência pública, pautada na caridade que, por sua vez, é guiada pela Igreja e, após, por instituições públicas. Assim, a pessoa que se encontrava em situação de necessidade, tinha o amparo dos demais membros da comunidade, pois nessa época existia apenas uma mera…