Seguro Desemprego Recurso

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1 Lei nº 7.998/90 (Programa Desemprego e Abono Salarial - beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/90 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento GRF); Lei Complementar n.º 7/70 (PIS). 2 Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios Constitucionais da Administração Pública: Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). 3. Lei nº 10.836/04 ( Bolsa Família).

Dizer o Direito: Lei 13.134/2015: modifica regras do seguro-desemprego e seguro-defeso Lei 13.134/2015: modifica regras do seguro-desemprego e seguro-defeso quarta-feira, 17 de junho de 2015 No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a MP 665/2014, que promoveu algumas alterações nas regras do seguro-desemprego. Agora, a referida MP foi aprovada pelo Congresso Nacional, com algumas modificações em relação ao que foi proposto pela Presidente da República, tendo sido convertida na Lei…

1 LEI Nº 7.998/1990 (PROGRAMA DESEMPREGO E ABONO SALARIAL - BENEFICIÁRIOS E CRITÉRIOS PARA SAQUE); LEI Nº 8.036/1990 (FGTS: POSSIBILIDADES E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO/SAQUE; CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS; GUIA DE RECOLHIMENTO (GRF); LEI COMPLEMENTAR Nº 7/1970 (PIS). O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financia dois grandes programas do Ministério do Trabalho: o programa de seguro-desemprego e pagamento do abono salarial. O Programa Seguro Desemprego é direito integrante da…

Escola Estadual de Ensino Médio Gomes Freire de Andrade ÍNDICE DE DESEMPREGO EM TEUTÔNIA Projeto de Seminário Integrado Professora: Girlane Almeida Prates Turma:224 Elizama Rittiele Leite e Roni Augusto Gass Teutônia, 02 de Julho de 2013. Tema: Teutônia. Delimitação do Tema: Índice de desemprego de Teutônia.…

1) DOS FATOS A reclamante, em 19 de maio de 2011, obteve junto à Caixa Econômica Federal o resultado do seu requerimento para recebimento do benefício de Seguro Desemprego, em virtude de vínculo empregatício encerrado em abril do mesmo ano. Segundo o extrato recebido naquela data, a reclamante teria direito a 05 parcelas de Seguro Desemprego, no valor de R$ 632,84 (seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos cada), conforme documento anexo. Contudo, após receber a…

trabalhistas; * Oferecer ao trabalhador a possibilidade de formar um patrimônio em troca da estabilidade no emprego; * Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real, pela possibilidade de acesso à casa própria; * Formar fundo de recursos para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. Quem faz o depósito na conta do trabalhador? O empregador ou o tomador de serviços. Quando o depósito deve ser feito? Até o…

Pedro Kuhn (pedro@acasadoconcurseiro.com.br) www.acasadoconcurseiro.com.br Prof. Pedro Kuhn Página 1 Legislação Específica CONTEÚDOS DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DE 2012 – Fundação Cesgranrio LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei nº 7.998/90 (Programa Desemprego e Abono Salarial - beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/90 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento GRF); Lei Complementar n.º 7/70 (PIS). 2…

CEDTEC – CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO Curso: Manutenção Mecânica Disciplina: Ética e Legislação GERALDO EDUARDO BARBOSA BRAGA SEGURO DESEMPREGO Cariacica 2015 SEGURO DESEMPREGO Trabalho apresentado à disciplina de Ética e Legislação, do Curso Manutenção Mecânica do Centro de Desenvolvimento Técnico - CEDTEC, como requisito parcial para a formação em Técnico em Mecânica. Professora: Adriana Pertel

MODELO DE RECURSO ORDINARIO DA RECLAMADA LEMBRE-SE QUE É PRECISO FAZER AS ADAPTAÇÕES AO CASO CONCRETO, PRINCIPALMENTE NO QUE CONCERNE AO PREPARO, POIS O DO RECURSO DO RECLAMANTE É DIFERENTE DO QUE SE EXIGE PARA A RECLAMADA. VERIFIQUE SE O CASO PASSADO PARA A PROVA COMPORTA RECURSO DO RECLAMANTE OU DA RECLAMADA E FAÇA AS ADAPTAÇÕES. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA SEXTA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA Proc. nº 06.0000000/02

Processo de origem nº Autor: Réu: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social , menor impúbere, representado por sua genitora Maria Helena Martins Galdino, nos autos da ação ordinária em que contende contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS vem, mui respeitosamente, à insigne presença de Vossa Excelência, no prazo legal, por seus procuradores in fine assinados, opor o presente RECURSO INOMINADO pelo que requer sejam recebidas a fim de serem remetidas à Egrégia