Seguro Desemprego No Brasil Lei Complementar

PADRÕES DE ACUMULAÇÃO E POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL Valéria Almada Lima1 RESUMO Especificidades do Sistema de Proteção Social brasileiro em articulação com os diferentes padrões de acumulação na história da industrialização do país. Analisam-se três períodos distintos: a primeira fase de substituição de importações sob um regime populista—nacionalista; a segunda fase de substituição de importações sob um regime burocrático-autoritário; e a terceira fase de ruptura do modelo de…

portaldoempreendedor.gov.br Perguntas e Respostas 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. O que é o Empreendedor Individual? ....................................................................................................................................pg 03 Qual a lei que instituiu o Empreendedor Individual? .............................................................................................................pg 03 A legislação do Empreendedor Individual já está em vigor?…

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Lei nº 7.998/1990 (Programa Desemprego e Abono Salarial - beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/1990 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento (GRF); Lei Complementar nº 7/1970 (PIS). 2 Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios constitucionais da Administração Pública: Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência). 3 Lei nº…

DE ANÁPOLIS “PREVIDÊNCIA PRIVADA OU COMPLEMENTAR” INTRODUÇÃO A Previdência Privada, também chamada de Previdência complementar é um benefício opcional, que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário a mais, conforme sua necessidade e vontade. Além da aposentadoria, o participante normalmente tem à disposição proteção contra riscos de morte, acidentes, doenças, invalidez etc. Existem dois tipos de previdência complementar: a previdência aberta e a…

A trajetória do Bem estar Social no Brasil ocorreu em meados de 1930 e fins da década de 1990, as políticas sociais nesta trajetória tinha caráter redistributivo, surgiu devido as demandas por serviços de segurança sócio-econômica . Ao longo do Sec. XX o Brasil se constituía de uma economia moderna com bases industrias e urbanas. o Brasil então abandonava se passado agrário, modernizando-se e estendendo-se a regulação do Estado, neste período foi construído os alicerces de…

igualdade e com os mesmos direitos e em mesma extensão, restando um único ponto em que o tratamento é diferençado, qual seja o que trata da prescrição (inciso XXIX).Trabalhador rural é aquele que presta trabalho de natureza rural, e sua conceituação vem da Lei n°5.889, de 8 de junho de 1973, onde se lê que o empregado rural é "toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante…

instituição e uma cliente para atender problemas pessoais ou sociais,assim existe nas previdências sociais auxilia-natalidade,na ocasião do nascimento de uma criança; auxílio-doença ou auxilia-acidente. Esses auxílios e serviços,mesmo garantidos por lei ,geralmente aparecem como favores a população. Assim,são implantadas em certas conjunturas políticas,como por exemplo para cata de votos ou para prestigiar certos grupos que estão no bloco do poder ou bloco governante,através dessas…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social THAIS CAROLINE RIBEIRO POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL Sete Lagoas 2012 THAIS CAROLINE RIBEIRO POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL E SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética e Legislação Profissional, Políticas Sociais I, Oficina de Formação – Instrumentalidade do SSOC, Fundamentos

econômico voltou a ter destaque na agenda do governo. A melhoria do mundo do trabalho e das contas públicas abriu espaço para a ampliação do gasto social. Caminhou-se para construção de uma estratégia na qual políticas universais e focalizadas são complementares. A despeito dessas inflexões positivas, o espectro do retrocesso ainda permaneceu vivo, embora com menor intensidade. Palavras-chave: Política social; Estado do bem-estar social; Desenvolvimento social. Abstract The…

para contextualizar sobre a Previdência Social; - Referenciar sobre o histórico da Previdência Social em alguns países, e no Brasil; - Apontar os sistemas existentes, de Previdência Social, no Brasil; e suas principais características; - Simular o quadro comparativo de um trabalhador com 30 anos de contribuição em ambos os sistemas previdenciários existentes no Brasil; - Fazer uma análise, apostando o sistema mais vantajoso para contribuição deste trabalhador. 1.3 JUSTIFICATIVA …