Segundo Alexandre De Moraes

1. INTRODUÇÃO “A força do direito deve superar o direito da força.” (Rui Barbosa) Conforme o doutrinador Alcino Pinto Falcão, citado por Alexandre de Moraes em sua obra “Direito Constitucional”, a garantia do Habeas Corpus tem uma característica que a distingue das demais: “É sempre antigo, mas não envelhece. Continua sempre atual e os povos que a não possuem, a rigor não são livre. Não gozam de liberdade individual, que fica dependente do Poder Executivo e não da apreciação…

SILVA MARTINS FILHO, para quem "o Direito do Trabalho é o ramo do Direito que disciplina as relações de emprego, tanto individuais como coletivas" [02] Do mesmo modo, segue o critério objetivista, a definição de MESSIAS PEREIRA DONATO, segundo a qual o Direito do Trabalho é o "corpo de princípios e de normas jurídicas que ordenam a prestação do trabalho subordinado ou a este equivalente, bem como as relações e os riscos que dela se originam" [03]. Convém…

atos normativos e medidas provisórias; b) frente ao intérprete dos dispositivos normativos em vigência; c) frente ao próprio particular. Leciona Alexandre de Moraes que, in verbis: "A desigualdade na lei se produz quando a norma distingue de forma não razoável ou arbitrária um tratamento específico a pessoas diversas. [...] Referência: Alexandre de Moraes 5.2 Legalidade o princípio da legalidade está expressamente previsto no artigo 5°, inciso II, da Constituição Federal de 1988, onde…

este caso e que se este encontra regido pelo que os antigos escritores da Europa e da América chamavam a ’lei da natureza’ (direito natural).” “Um homem cuja vida é ameaçada repelirá seu agressor, não importa o que diga a lei.” “A premissa segundo a qual os homens devem coexistir em um grupo encontra-se, portanto, à base do princípio territorial, bem como de todo o direito. Pois bem, eu sustento que um caso pode ser subtraído da esfera de abrangência coercitiva de uma ordem…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO O DIREITO DE SER OUVIDO SEGUNDO AUGUSTIM GORDILLO PARAUAPEBAS/PARÁ 2013 1. INTRODUÇÃO A Constituição brasileira de 1988 institui o Estado Nacional como Estado Democrático de Direito, trazendo dispersos em seu texto um complexo de princípios e regras para estruturação…

GABRIEL ALEXANDRE DALLA POZZA – RA: 238132 CLAUDIA ROSSATO – RA: 238130 ALEXASNDER DE MORAES SCHIMITT – RA: 224763 TEORIAS DA ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO À TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, OS PRIMÓRDIOS DA ADMINISTRAÇÃO E ABORDAGEM CLÁSSICA DA ADMINISTRAÇÃO Primeiro desafio/ etapa 01 São Pedro do Sul – Rio Grande do Sul Setembro/2010 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP GABRIEL ALEXANDRE DALLA POZZA – RA: 238132 CLAUDIA ROSSATO – RA: 238130 ALEXASNDER…

de um caso, 2006. p. 70. 5 FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Fundamentos de direito administrativo. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 69. 6 REALE, Miguel. Teoria do Direito e do Estado. 5. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2000. p. 137 7 MORAES, Alexandre de. Direito constitucional, 2005. p. 248. 5 SUMÁRIO SUMÁRIO .............................................................................................. 5 CAPÍTULO 1 ............................................................

facilitação didática. Daí, o Direito Constitucional pode ser classificado como ramo do direito público, pois se refere de modo direto à organização e funcionamento do Estado, tendo como norma básica a Constituição. Neste sentido, entende Alexandre de Moraes: "O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura…

circunstâncias processuais num todo, ainda que não formalmente argüidas na peça, na busca de do ato de constrangimento. Deve, porém, o magistrado, respeito ao pleito, não podendo decidir além ou aquém do que foi requerido. O escólio do autor Alexandre de Moraes (2011, p. 137) concebe a percepção que o direito de locomoção compreende 4 situações. O direito de acesso e ingresso no território nacional, o direito de saída do território nacional, o direito de permanência no território…

involuntária, se discute o conflito de direitos constitucionais. É sabido que, não há uma ordem hierárquica de direitos constitucionais, a Constituição Federal não traz em sua redação que um direito é superior a outro, mas em pensamento oposto declara Alexandre de Moraes (2008. pag.35): ”O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui um pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos”. Sendo assim, o trabalho cientifico terá como foco…