Robert Alexy

ao lado da jurisdição comum, instaurou o sistema dual francês. Segundo Vedel, no Direito Administrativo Francês predomina o não legislativo. A repulsa ao Código Civil, ao direito privado e as lacunas legislativas – mais tarde estudadas por Robert Alexy (1945-presente), levaram o juiz a criar o direito. Ainda segundo o autor, quatro princípios regem o Direito Administrativo na França: o da separação das autoridades administrativa e judiciária, o das decisões executórias, o da…

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princípio jurídico, consignando ser esta a melhor maneira de conceituá-la, em detrimento de uma interpretação enquanto direito fundamental autônomo. No tocante à temática dos princípios, realiza uma breve passagem pelo pensamento de Ronald Dworkin e Robert Alexy e assim, de forma cautelosa, adverte que, como um princípio e valor fundamental, a Dignidade Humana deve ter precedência na maior parte dos casos, mas não necessariamente em todos. Tendo em vista a relevância das ideias e…

circunstância. Complementa Galuppo sobre o tema: É evidente que, como adverte Alexy, existe também uma variação quanto ao número de situações a que um determinado princípio se aplica ou não. Alguns se aplicam a um maior número de casos e, assintoticamente, a quase todos os casos. É o exemplo alemão do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana. (GALUPPO, 1999, p. 206) A segunda teoria tem como marco Robert Alexy que diferencia regras de princípios e esclarece que tanto…

passivamente pelo Poder Judiciário (…).” (grifou-se) O precedente do STJ, acerca do limite do razoável na concretização dos direitos sociais, mostra-se totalmente afinada com a doutrina de Robert ALEXY. Para tentar resolver o problema da escassez de recursos e o cumprimento de direitos fundamentais positivos, ALEXY propõe a aplicação do método de ponderação[33], pelo qual a prestação pleiteada pelos cidadãos deve estar cingida àquilo que se pode razoavelmente exigir do Poder Público.…

discricionário do julgador bem como o da determinação do Direito no caso concreto, de modo a alcançar a conciliação entre validade formal e validade material (legitimidade). Relatamos ainda que, almejando a resolução de referidos problemas, concebemos Robert Alexy como Pós-positivista, por apresentar considerável alternativa ao problema. Para o autor, o conceito de Direito engloba, além de preceitos também defendidos pelo Positivismo Jurídico, a pretensão à correção material, que poderá…

no caso concreto. A ponderação permite a busca de uma solução e o equilíbrio aos direitos que estão em estado de tensão com aferição do conteúdo axiológico e ideológico dos interesses invocados como dignos de proteção. Neste sentido, assegura Robert Alexy que: * Trabalho publicado nos Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI realizado em Fortaleza - CE nos dias 09, 10, 11 e 12 de Junho de 2010 4558 Las colisiones de principios deben ser solucionadas de manera totalmente…

do caso concreto e “dos elementos fáticos que são igualmente interpretados e que, na realidade, integram necessariamente o processo de densificação normativa ou de aplicação do direito”, como resultado da aplicação das doutrinas de Konrad Hesse, Robert Alexy, Friedrich Müller, Ronald Dworkin, J.J. Canotilho e Paulo Bonavides, dentre vários outros.44 Nessa perspectiva, reconstrói-se a relação entre direito e moral, outrora destruída pelo positivismo kelseneano. No nível de fundamentação…

de cada um dos indivíduos, inseridos em um novo ambiente de liberdade. Quanto à questão do conteúdo essencial dos direitos fundamentais, a Constituição Cidadã confere extrema relevância para todo e qualquer sistema de direitos fundamentais. Segundo Alexy, "em qualquer lugar onde existem direitos fundamentais, colocam-se problemas idênticos ou semelhantes".7 Daí a universalidade do tema, que tende a ultrapassar as ordens jurídicas nacionais. O Brasil, não obstante, à problemática da…

fundamentais e o conflito entre poderes. In:TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. ________; O mínimo existencial e algumas fundamentações: John Rawls, MichaelWalzer e Robert Alexy. In: TORRES, Ricardo Lobo (Org.). Legitimação dos direitos humanos. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. ________; FIGUEIREDO, Mariana Filchtiner. Direito fundamental à saúde: parâmetros para sua eficácia e efetividade. Porto…