Robert Alexy Capitulo 8

7 CAPÍTULO 1 Política criminal, minimalismo e funções do Direito Penal no Estado Democrático de Direito 10 CAPÍTULO 2 Direito de voto 18 CAPÍTULO 3 Direito de voto da pessoa condenada criminalmente

época (HABERMAS, 2003b, p. 131). Corresponde a um acúmulo de conhecimentos, précompreensões e entendimentos que auxilia a interpretação do direito e a própria identificação de problemas e questões a serem juridicamente tratadas. Martins (2008b, p. 7-8), explica a noção de paradigma na teoria habermasiana da seguinte forma: No entanto, a noção de paradigma possui outra acepção, mais restrita, embora não incompatível com os atributos do conceito delineado por Kuhn, que corresponde a um…

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light of the Constitution of 1988. KEYWORDS: Habitation right, Homestead, Guarantor, Minimum Patrimony, Dignity Human being. 8 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 9 TÍTULO I - A MORADIA COMO EXPRESSÃO DO SER........................................ 15 Capítulo I - DO TETO À REALIZAÇÃO DA ALMA ............................................ 15 I.1. A Questão Habitacional no Brasil.............

..................................... 64 6.2. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 381 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ........ 68 7. CONCLUSÃO.................................................................................................................... 71 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................ 74 13 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por objetivo estudar a aplicação da Súmula nº 381 do Superior Tribunal de Justiça (S.T.J.),…

Primeiros passos! O referido curso de engenharia nos apresentou duas pessoas importantíssimas nesta tese iv Uma, o Professor de estatística Cleverson Almeida, que além de colaborar, discutir e participar comigo diretamente em grande parte do capítulo sete, me iniciou na análise de cluster, sempre muito prestativo e cuidadoso. A outra, Professora Anadergh Abreu Branco, que viera se tornar a minha querida orientadora, a quem devo muito e mais um pouco, por muitos motivos, mas,…

sua responsabilidade ética relativamente à saúde”. Dalmo de Abreu Dallari 1. INTRODUÇÃO. 6 Capítulo I 9 CONCEITO E ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA SAÚDE 9 1. DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE SAÚDE E AMPLITUDE DE SUA PRESTAÇÃO PELO ESTADO SOCIAL. 9 Capítulo II 18 DIAGNÓSTICO 18 1. DIAGNÓSTICO DO ATUAL ESTÁGIO DA PRESTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PELOS QUE ATUAM NA FUNÇÃO PÚBLICA. 18 Capítulo III 31 CONCEITO E FINALIDADES DO ESTADO, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA FUNÇÃO…

ao de ontem, pois ele é um objeto histórico, isto é, está situado no tempo e no espaço. Essa teoria representou o início do empirismo, quando o homem passou a valorizar a experiência, estudando o Direito como fato social, como um objeto histórico. Capítulo I Direito e Sociedade Direito e Sociedade – são fáceis da mesma moeda, daí a expressão: Ubi societas ibi jus (Onde está a sociedade está o Direito). Vida humana biográfica – é a realidade radical em que se dão todas as realidades,…

celeridade de sua tramitação. O conceito, a eficácia, os destinatários, o meio de defesa e a aplicação do citado princípio são analisados no presente estudo, especialmente no âmbito do direito processual civil brasileiro. Comentamos também em capítulos à parte o instituto da tutela antecipada e as recentes leis processuais que implementam o princípio da razoável duração do processo. Na conclusão elabora-se a síntese do princípio da duração razoável do processo e dos meios que…

outubro de 1988, 2º v., São Paulo: Saraiva, 1989, p. 90-109. 3 Segundo Orlando Gomes e Elson Gottschalk, a cláusula union shop seria compatível com a Lei Taft-Hartley (In Curso de Direito do Trabalho, 5. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1972, p. 481). 8 Neste rol destaca-se ainda a cláusula maintenance of membership (manutenção de filiação), pela qual o empregado inscrito em certo sindicato deve preservar sua filiação durante o prazo de vigência da respectiva convenção coletiva, sob pena…