Revisão Inss 4 07

Desaposentação: 30/07/2013 Idade na Data Requerimento: 65 ANOS Espécie Benefício Atual: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (NB) Número de benefício: 108.297.966-7 (DIB) Data do início do benefício: 12/02/1998 (SB) Salário-de-benefício: R$ 983,67 (%) Coeficiente da Renda Mensal: 70% (RMI) Renda mensal Inicial: R$ 688,56 Tempo de Contribuição na DIB: 30 anos, 2 meses E 23 dias Renda Mensal Atual: R$ 1.888,04 Mês da Renda Mensal Atual:…

residente e domiciliado em _________________, por sua advogada (doc. 1), vem, respeitosamente, perante V.Exa. propor: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ( auxilio doença /aposentadoria por invalidez / pensão por morte ) OBJETO: I. REVISÃO PELO ARTIGO 29, INCISO II, DA LEI 8.213/91. Em face ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com sede em Brasília-DF, e posto Fiscal Regional, com sede no Viaduto Santa Efigênia, nº…

3.1 Objetivo Geral......................................................................................................10 3.2 Objetivos Especificos...........................................................................................10 4 ANALISE E REFLEXÃO..........................................................................................10 5 METODOLOGIA......................................................................................................10 6…

COM A INTEGRAÇÃO DAS RESPECTIVAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA MAJORAÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO (PBC) EM VIRTUDE DE SENTENÇA TRABALHISTA CONDENATÓRIA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, sob a forma de Autarquia Federal, com sede regional à Rua ................................, neste município de ..........................., pelos seguintes motivos de fato e de direito a…

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com Procuradoria nesta comarca, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DA INEXISTÊNCIA DA FALTA DE INTERESSE Já é entendimento pacificado na Turma Regional de Uniformização, que a existência de Ação Civil Pública, não obsta a propositura de ação individual, conforme segue: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO.…

nesse período, esses benefícios eram apurados com base somente nos 12 últimos salários-de-contribuição. Da mesma forma, se o benefício for uma Pensão por Morte concedida nesse período, e não houve benefício precedente, também não será cabível a revisão. 1.3 Elementos necessários para o cálculo: Em virtude de tratar-se de benefícios relativamente antigos, dificilmente há elementos disponíveis na página da Previdência Social. Assim, é imprescindível que o autor apresente nos autos:…

de seu procurador, abaixo firmado, apresentar CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado de Sentença interposto pelo INSS, pelos seguintes substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor: EMÉRITOS JULGADORES A sentença proferida no Juízo a quo deve ser mantida no que concerne a existência de interesse de agira da parte Autora em receber os valores atrasados decorrentes da revisão do seu benefício previdenciário, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos…

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa…

nº. XXXXXXXX SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXX, vem através de seu advogado, sempre respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal com agência nesta cidade, pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer: PRELIMINARMENTE RENÚNCIA AOS VALORES EXCEDENTES À 60 SALÁRIOS MÍNIMOS A…

improcedência perante aquela instância. No presente caso, interposta a apelação, foi determinada a citação da parte contrária para viabilizar o exercício do contraditório. 2. Não comporta acolhimento a pretensão de reconhecimento de decadência formulado pelo INSS, pois o ato de renúncia não se sujeita a prazo decadencial. Precedentes deste tribunal. 3. Muito embora o art. 273, caput, do CPC, expressamente, disponha que os efeitos da tutela pretendida na inicial poderão ser antecipados, a…